Programa Praia Acessível

O que é a Praia Acessível?

O Projeto Praia Acessível/Praia para Todos nasceu de uma iniciativa da Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (CNCAEPD), dando também cumprimento ao disposto no Decreto-Lei 123/97 de 22 de Maio.

O galardão Praia Acessível reconhece as estâncias balneares com condições necessárias para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

Cabe ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., o acompanhamento técnico permanente do projeto.

Quais os objetivos da Praia Acessível?

Os objetivos do projeto Praia Acessível/Praia para Todos são os seguintes:

• Tornar acessíveis as praias portuguesas, marítimas e fluviais, às pessoas com mobilidade condicionada, incentivando a aplicação do Decreto-Lei nº163/06, de 8 de agosto;

• Sensibilizar todas as pessoas, em especial as que intervenham como agentes e as que são utentes das praias como veraneantes, para a problemática das pessoas com mobilidade condicionada;

• Dar a conhecer às pessoas com deficiência e, de um modo geral, a todas as pessoas com mobilidade condicionada, com especial destaque para os idosos, as praias com acessibilidade e promovê-las, a nível nacional e internacional, como destino de férias;

• Mobilizar, através das parcerias estabelecidas, as autarquias locais e os concessionários das praias para a necessidade de: Promover a acessibilidade às praias criando ou melhorando rampas, estendendo passadeiras de acesso, instalando corrimãos, adaptando instalações sanitárias;

• Disponibilizar cadeiras de rodas anfíbias (tiralós), canadianas anfíbias ou outros instrumentos auxiliares, tendo em vista a possibilidade das pessoas com mobilidade condicionada acederem à água e aí se banharem.

Quais os requisitos para que uma praia seja Praia Acessível?

Para merecerem a designação de Praias Acessíveis, há que satisfazer um conjunto de critérios imperativos, designadamente:

- Acesso pedonal;

- Estacionamento ordenado;

- Acesso à zona de banhos;

- Passadeira no areal;

- Sanitários adaptados;

- Acesso ao posto de socorros;

- Presença de nadadores-salvadores.

Como critérios facultativos consideram-se, ainda, o acesso a bares e restaurantes e a existência de apoios anfíbios para o banho.

Na Época Balnear 2020 as praias de Areia Branca, Areal Sul, Peralta e Valmitão foram distinguidas com este galardão.

Praia da Areia Branca