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Comunicado - COVID-19
Covid 19

Comunicado - COVID-19

19 dezembro, 2020

No seguimento da Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020, foi renovado o estado de emergência tendo a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 7 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.

Deste modo, a partir das 00h00 do dia 24 de dezembro, o Concelho da Lourinhã passa a integrar o grupo de CONCELHOS DE NÍVEL ELEVADO RISCO e fica sujeito até às 23h00 de 31 de dezembro às medidas de âmbito de nacional que pode consultar AQUI.

O Conselho de Ministros procedeu também ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo. Foi, então, decidido:
- Aplicar a proibição de circulação na via pública a partir das 23h00 do dia 31 de dezembro, e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro a partir das 13h00, mantendo-se a proibição de circulação entre concelhos entre as 00h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 05h00 do dia 4 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos;
- Rever os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo-se que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30; e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

Medidas (a cumprir pelo facto de estarmos no patamar de elevado risco)

1.Proibição de circulação na via pública em concelhos de risco elevado - Diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h.

2.Dever geral de recolhimento domiciliário em concelhos de risco elevado - Diariamente, fora do período compreendido entre as 23h00 h e as 05h00, os cidadãos devem abster -se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas, exceto nas situações previstas na lei.

3.Horários de encerramento em concelhos de risco elevado - Nos concelhos de risco elevado todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00, excetuando -se:
a) Os estabelecimentos de restauração, exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, os quais encerram até às 22h30;
b) Os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário;
c) Os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento, através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away), não sendo permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público e apenas sendo permitida a recolha até às 22h30;
d) Os equipamentos culturais, os quais devem encerrar até às 22h30;
e) As instalações desportivas, quando destinadas à prática desportiva federada, as quais devem encerrar até às 22h30.
equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas pelo presente decreto.

4.Feiras e mercados em concelhos de risco elevado - A realização de feiras e mercados de levante é proibida, salvo em caso de autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente, caso estejam verificadas as condições de segurança e sejam observadas as orientações definidas pela DGS.

5.Eventos em concelhos de risco elevado - Nos concelhos de risco elevado não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Sem prejuízo da observância das orientações definidas pela DGS, o disposto no número anterior não se aplica:
a) A cerimónias religiosas;
b) A espetáculos culturais ou eventos de natureza científica desde que, em ambos as situações, decorram em recintos fixos de espetáculos de natureza artística ou em instituições de ensino superior.