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Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Lourinhã 2020-2029 em consulta pública
Município

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Lourinhã 2020-2029 em consulta pública

11 janeiro, 2021

O Município informa que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Lourinhã mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), encontrando-se agora em consulta pública, conforme publicado hoje em Diário da República (n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08).

Esta consulta pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Diário da Republica, estando o PMDFCI da Lourinhã, disponível na página eletrónica de internet do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt) e no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal da Lourinhã, todos dias úteis, das 9h às 16h. Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para o endereço Praça José Máximo da Costa, 2530-850 Lourinhã, por entrega presencial no balcão do munícipe da Câmara Municipal da Lourinhã ou por correio eletrónico para gtf@cm-lourinha.pt .
O período de vigência do PMDFCI é de 10 anos.

Consulte o PMDFCI