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Comunicado n.º 17/2021 - medidas de prevenção que serão implementadas de imediato
Covid 19

Comunicado n.º 17/2021 - medidas de prevenção que serão implementadas de imediato

22 janeiro, 2021

Com a publicação do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, do Decreto n.º3-B/2021 de 19 de janeiro e do Decreto n.º3-C/2021 de 22 de janeiro que Regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o município da Lourinhã de forma a responder ao aumento do número de novos casos de contágio da doença COVID-19, vem informar os cidadãos das seguintes medidas de prevenção que serão implementadas de imediato:

Manutenção dos seguintes serviços:

• Atendimento ao Municipe no edifício dos Paços do Concelho através de marcação;

• Outros serviços municipais com marcação prévia e acesso condicionado;

• Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca;

• Parques e jardins de gestão municipal;

• Parque de Campismo da Praia da Areia Branca;

• Estádio Municipal da Lourinhã condicionado à circulação exclusiva de atletas e equipas técnicas;

• As cerimónias fúnebres poderão realizar-se no interior do cemitério acompanhadas por família e afins no máximo de 30 pessoas, condicionada ao cumprimento das normas emanadas pela Direção Geral de Saúde.

• No âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, previstas no Decreto n.º 3-C/2021, e na eventualidade de os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica; trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais, a Câmara Municipal da Lourinhã e os Agrupamentos de Escolas do concelho da Lourinhã, para cumprimento do estabelecido no artigo 31.º do Decreto 3-C /2021, de 22 de janeiro, definiram a Escola Básica da Lourinhã como o equipamento disponível para acolhimento dos filhos ou outros dependentes daqueles profissionais, desde que demonstrem reunir as condições para este apoio.

• Os pais e/ou encarregados de educação que se enquadrem nesta situação devem contactar a direção do Agrupamento respetivo:
o Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente: gestao@aedlv.org
o Agrupamento de Escolas da Lourinhã: gabinetediretor@aelourinha.pt

• Mantém-se o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam de apoio social escolar, sendo que o mesmo deve ser solicitado diretamente ao Agrupamento respetivo;

• Mantêm-se todas as atividades relativas à intervenção precoce e necessidades educativas especiais;

• CPCJ mantêm-se em funcionamento.


Encerramento das seguintes instalações municipais:

• Pavilhão Polidesportivo Municipal;

• Pavilhão da Casa do Povo da Lourinhã;

• Biblioteca Municipal da Lourinhã;

• Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira;

• Galeria Municipal da Lourinhã;

• Auditório Municipal da Lourinhã;

• Postos de Turismo da Praia da Areia Branca e da Lourinhã;

• Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro;

• Parques Infantis;

• Acesso a todas as praias balneares do concelho;

• Proibição de utilização de bancos de jardim e equipamentos públicos para a prática desportiva, como equipamentos de fitness, ringues desportivos ao ar livre e outros para prática de skate em todo o concelho.

Enceramento dos seguintes estabelecimentos com a renovação do estado de emergência:

Atividades recreativas, de lazer e diversão


• Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;

• Circos;

• Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças;

• Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer, assim como instalações semelhantes.

Atividades culturais e artísticas
• Auditórios, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República;

• Cinemas, teatros e salas de concertos;

• Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (como por exemplo: centros interpretativos e grutas), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança.

 

Atividades de âmbito social, educativas e formativas

• Escolas de línguas, centros de explicações e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames;

• Academia Sénior da Lourinhã;

• Centros de Dia e Centros de Convício para Idosos;

• Interrupção de todas as atividades letivas durante os próximos 15 dias;

• Creches,

• Pré-escolar, CATL, ATL.

 

Atividades desportivas

• No conjunto das instalações desportivas encerradas, aplica-se a exceção para atividade dos atletas de alto rendimento e atividades desportivas escolares;

• Campos de futebol, rugby e similares;

• Pavilhões ou recintos fechados;

• Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;

• Courts de ténis, padel e similares fechados e ao ar livre;

• Pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares;

• Piscinas;

• Ringues de boxe, artes marciais e similares;

• Circuitos permanentes de motas, automóveis e similares;

• Hipódromos e pistas similares fechados;

• Pavilhões polidesportivos;

• Ginásios e academias.

 

Atividades de restauração

• Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou takeaway;

• Bares e afins;

• Bares e restaurantes de hotel, exceto para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away);

• Esplanadas.

 

Termas e spas ou estabelecimentos afins


• Não é permitido o funcionamento destes espaços.

Relembramos que, a GNR - Guarda Nacional Republicana tem em funcionamento uma linha de atendimento ao cidadão para questões relacionadas com o COVID-19. Para ver a sua questão esclarecida, envie uma mensagem de correio electrónico para: covid19@gnr.pt, ou através do contacto telefónico do Posto da GNR da Lourinhã – 261 430 140.

Estas medidas entram em vigor de imediato e prolongam-se até ao dia 30 de janeiro, sendo sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde.