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Esclarecimento sobre o acesso de clientes a estabelecimentos alimentares com o CAE 10711 - Panificação
Município

Esclarecimento sobre o acesso de clientes a estabelecimentos alimentares com o CAE 10711 - Panificação

11 fevereiro, 2021

O Município da Lourinhã vem informar que é permitido o acesso dos clientes ao interior dos estabelecimentos alimentares com o CAE 10711 - Panificação, desde que estejam garantidas todas as condições de segurança, de acordo com as normas emanadas pela Direção-Geral da Saúde e da legislação em vigor, no Estado de Emergência.

Reitera ainda o Município que as atividades de restauração e de cafetaria se mantêm proibidas no interior dos estabelecimentos e que a violação desta norma poderá determinar o encerramento do estabelecimento, pelas autoridades com competência para a fiscalização, nos termos da aliena c) do nº1 do Artº41 do Decreto 3-A, na sua atual redação.

Por último, o Município agradece a colaboração de todos os estabelecimentos comerciais e de todos os clientes que a eles acedem, no estreito cumprimento das normas de mitigação do vírus SARS-Cov-2, fundamentais na contenção da sua propagação no nosso território.