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Município promove a 7ª edição do Orçamento Participativo da Lourinhã
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Município promove a 7ª edição do Orçamento Participativo da Lourinhã

05 fevereiro, 2021

Decorre em 2021 a 7ª edição do Orçamento Participativo da Lourinhã, tendo sido definida a calendarização infra para as diferentes fases deste projeto:
• 1 a 28 de fevereiro - Divulgação do Orçamento Participativo da Lourinhã
• 1 de março a 30 de abril - Apresentação de propostas
• 1 de maio a 30 de junho - Análise técnica
• 1 de julho a 15 de julho - Audiência dos Interessados
• 16 de julho - Apresentação da lista final
• 17 de julho a 31 de agosto – Votação
• 1 de setembro - Divulgação dos resultados

Para 2021, o valor total disponibilizado para o Orçamento Participativo da Lourinhã é de 75.000€, distribuído por 4 patamares, nomeadamente:

• Projetos até 10.000,00€ (dez mil euros);
• Projetos de 10.001,00€ (dez mil e um euros) a 15.000,00€ (quinze mil euros);
• Projetos de 15.001,00€ (quinze mil e um euros) a 20.000,00€ (vinte mil euros);
• Projetos na área do associativismo de 1,00€ (um euro) a 30.000,00€ (trinta mil euros).

O Orçamento Participativo é uma ferramenta que pode potenciar a transparência da gestão das instituições públicas, mas também promover uma cidadania ativa junto dos cidadãos. Deste modo, o Orçamento Participativo da Lourinhã (OPL) pretende promover a participação da população nas decisões estratégicas do município e na gestão de parte dos recursos públicos disponíveis.

O modelo de implementação do OPL caracteriza-se pela decisão partilhada entre cidadão e o município da Lourinhã, permitindo ao cidadão apresentar e escolher os projetos, e o município da Lourinhã analisa-os e executa-os.

Cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de execução de 20.000€, sendo que as propostas na área do associativismo não poderão ultrapassar o valor máximo de 30.000€. Aquelas que beneficiem financeiramente, direta ou indiretamente, associações ou outras entidades coletivas de génese pública, só são enquadráveis na área temática do associativismo.

As propostas têm de ser apresentadas em formulário próprio disponibilizado pelo município da Lourinhã, em papel ou por via eletrónica.

Qualquer cidadão, a partir dos 6 anos de idade, pode votar, com direito a quatro votos, um por cada nível orçamental.