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 Câmara aprova "Apoio extraordinário às Associações e Coletividades Concelhias no âmbito da pandemia de COVID-19"
Apoios

Câmara aprova "Apoio extraordinário às Associações e Coletividades Concelhias no âmbito da pandemia de COVID-19"

02 março, 2021

O Município da Lourinhã vai implementar um conjunto de medidas de apoio às associações e coletividades do concelho, aprovadas em Reunião de Câmara de 24 de fevereiro de 2021, no sentido de minimizar o impacto das restrições em diferentes setores e na economia local, causado pela pandemia por COVID-19.

Estas medidas, denominadas por Apoio extraordinário às Associações e Coletividades Concelhias no âmbito da pandemia de COVID-19, têm por objetivo o apoio económico, a título extraordinário e temporário, às associações e coletividades do concelho da Lourinhã, que cumpram com os seguintes requisitos:


· Ter sede própria no Município da Lourinhã, desde que a mesma não coincida com uma morada domiciliária;
· Possuir personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída nos termos da lei;
· Manter uma atividade anual, contínua e regular no Município da Lourinhã;
· Possuir a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
· Ter os órgãos estatutários regularmente eleitos e em plenas funções.

De referir, ainda, que todas as associações ou instituições que tenham beneficiado de apoios financeiros, atribuídos pelo Município da Lourinhã no âmbito dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, no decorrer do civil de 2020, ficam automaticamente excluídas da apresentação de candidatura à presente medida de apoio.

O prazo para apresentação de candidaturas no âmbito destas medidas de apoio, decorre entre 15 de março e 15 de abril de 2021.

Mais informações sobre as medidas de apoio, processo de candidatura ou entrega de documentação, deverão ser requeridas aos serviços do Município, através dos seguintes contactos:

· E-mail: associativismo@cm-lourinha.pt
· Contacto móvel – 965 269 706