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Apoios Locais Restauração 1
Economia

Município aprova medidas de apoio ao sector local de restauração e bebidas

12 março, 2021

Foram ontem, 10 de março, aprovadas em reunião de Câmara Municipal da Lourinhã, medidas de apoio, a título extraordinário e temporário, ao setor de restauração e bebidas, com o objetivo de ajudar as empresas a suportar o impacto económico da pandemia COVID-19, são elas:

1 - Isenção do pagamento de rendas/concessões/licenças dos espaços da titularidade do Município, destinados à atividade de restauração e bebidas, de fevereiro a junho de 2021, que não reúnam condições de acesso ao Programa APOIAR - COMPETE 2020.

O pedido de isenção, deverá ser requerido através de formulário e enviado para o email: geral@cm-lourinha.pt, até ao dia 25 de março, acompanhado de documento comprovativo e/ou declaração sob compromisso de honra, em como o requerente não reúne condições de acesso à medida APOIAR RENDAS.

2 - Um apoio excecional a todo o setor da restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2021.

O pedido da atribuição da esplanada deverá ser requerido através de formulário a enviar para o email: geral@cm-lourinha.pt, anexando fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho ou planta com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar, com a antecedência de 15 dias uteis, relativamente à sua efetiva pretensão.

Ambas as medidas têm por base o previsível futuro plano gradual de desconfinamento, a ser anunciado a curto prazo pelo Governo.