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Orçamento Participativo da Lourinhã

Termina hoje, às 23h59, o prazo para apresentação de propostas ao Orçamento Participativo da Lourinhã

30 abril, 2021
A partir daqui, até 30 de junho, será feita a análise técnica das mesmas, sendo apresentados a 1 de julho os resultados das que passaram para a fase de projeto.

Até às 15h05 de hoje, foram recebidas dezoito propostas , subdivididas em cinco áreas: educação, espaço público, ambiente, inovação e competitividade e, por fim, associativismo. Destas, três referem-se à generalidade do concelho e as restantes quinze a zonas específicas do território. 

Os munícipes têm até às 23h59 de hoje para submeter as suas propostas, o que poderá ser feito no site do Orçamento Participativo da Lourinhã ou por email para orcamentoparticipativo@cm-lourinha.pt.

O Orçamento Participativo é uma ferramenta que pode potenciar a transparência da gestão das instituições públicas, mas também promover uma cidadania ativa junto dos cidadãos. Deste modo, o Orçamento Participativo da Lourinhã (OPL) pretende promover a participação da população nas decisões estratégicas do município e na gestão de parte dos recursos públicos disponíveis. O modelo de implementação do OPL caracteriza-se pela decisão partilhada entre cidadão e o município da Lourinhã, permitindo ao cidadão apresentar e escolher os projetos e ao município da Lourinhã analisá-los e executá-los.

Para 2021 o valor definido para o OPL é de 75.000,00€ (setenta e cinco mil euros).

Cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de execução de 20.000€.

As propostas na área do associativismo não poderão ultrapassar o valor máximo de 30.000€. Já as propostas que beneficiem financeiramente, direta ou indiretamente, associações ou outras entidades coletivas de génese pública, só são enquadráveis na área temática do associativismo.

Todas as propostas têm de ser apresentadas em formulário próprio, disponibilizado pelo município da Lourinhã, em papel ou por via eletrónica.

Qualquer cidadão tem direito a quatro votos, um por cada nível orçamental, podendo votar a partir dos 6 anos de idade.

Estão definidos quatro níveis orçamentais para os projetos:

  • Projetos até 10.000,00€ (dez mil euros);
  • Projetos de 10.001,00€ (dez mil e um euros) a 15.000,00€ (quinze mil euros);
  • Projetos de 15.001,00€ (quinze mil e um euros) a 20.000,00€ (vinte mil euros);
  • Projetos na área do associativismo de 1,00€ (um euro) a 30.000,00€ (trinta mil euros).

Fique a par de toda a informação do Orçamento Participativo da Lourinhã.