Comissão Municipal de Proteção Civil reuniu para avaliação da situação pandémica no concelho
Reuniu na passada sexta-feira a Comissão Municipal de Proteção Civil, para avaliação da situação pandémica no concelho, tendo sido definidas as seguintes ações locais, a desenvolver pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, em articulação com os diversos agentes da proteção local, a executar no decorrer das próximas semanas:
- Implementação de ações de sensibilização, dirigidas à população, às empresas, aos estabelecimentos comerciais e aos funcionários da Câmara Municipal da Lourinhã, com vista à adoção e manutenção das regras definidas pela Direção-Geral da Saúde, para minimização do risco e propagação da pandemia;
- Monitorização da aplicação dos planos de contingência nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas;
- Solicitação do aumento de efetivos do contingente de militares da Guarda Nacional Republicana, ao Ministério da Administração Interna, para reforço da fiscalização no terreno;
- Diligenciamento do pedido de vacinação dos nadadores-salvadores, a cumprir funções nas praias do concelho, à Autoridade de Saúde Local, como grupo essencial para manter a normalidade da época balnear;
- Recolha dos dados da comunidade migrante, com vista à vacinação;
- Recomendação da não realização de eventos que fomentem a aglomeração de pessoas e favoreçam a propagação do vírus, no decorrer das próximas semanas;
- Implementação de um plano de comunicação à população das medidas de âmbito nacional e local, para contenção da pandemia;
- Implementação de um espaço e/ou equipa móvel para suporte na realização de testes rápidos e/ou venda de autotestes, conferindo, em concreto, apoio ao setor da restauração e aos equipamentos turísticos concelhios;
- Promoção de reuniões com as associações locais e a Autoridade de Saúde Local, com vista à minimização de situações de risco nos espaços associativos;
- Apelo à vacinação, com especial enfoque na população jovem e naqueles que faltaram à marcação para a primeira toma da vacina.
A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção de socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave, catástrofe, ou calamidade, se articulam entre si, garantindo os meios adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
Recorde-se que o município da Lourinhã passou, desde dia 8 de julho, a integrar o grupo de concelhos de risco muito elevado, estando, por isso, sujeito às novas medidas de contenção da pandemia por COVID-19*, aplicadas a nível nacional, nomeadamente:
- Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00;
- Restaurantes podem funcionar até às 22h30. Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 4 pessoas por mesa no interior e de 6 pessoas por mesa na esplanada;
- Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
- Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
- Espetáculos culturais até às 22h30;
- Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
- Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
- Comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
- Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
- Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
- Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
- Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.
Pede-se a todos os munícipes que apliquem no seu quotidiano as medidas propostas, na certeza de que o sucesso das mesmas depende, exclusivamente, da responsabilidade de cada um.
*Dados https://covid19estamoson.gov.pt/desconfinamento-atualizacao-8-de-julho/