
Assuntos Sociais
Apreciação pública da proposta de Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais
07 abril, 2022
A Câmara Municipal da Lourinhã, na sua reunião do dia 9 de fevereiro de 2022, aprovou a proposta de Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, que se submete à apreciação pública nos termos do artigo 101.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação em Diário da República (1 de abril de 2022).
A proposta pode ser consultada no site autárquico ou no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal da Lourinhã, Praça José Máximo da Costa, Lourinhã.