Para o corrente ano letivo 2022-2023, o município da Lourinhã volta a conceder bolsas de estudo a alunos do concelho, para apoio ao ingresso ou à continuidade dos estudos no ensino superior, nesta que é a 20ª edição consecutiva da atribuição desta prestação pecuniária.

As candidaturas poderão ser feitas até dia 31 de outubro, através do envio da documentação* por correio registado com aviso de receção, ou da entrega presencial, no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal da Lourinhã.

As bolsas de estudo são conferidas anualmente e estão previstas no Regulamento para Atribuição de Apoios Económicos a Estratos Sociais Desfavorecidos para Ingresso ou Continuidade dos Estudos Universitários. Em 2021, verificaram-se 64 candidaturas, tendo sido excluídas três e não contempladas 43, o que resultou na atribuição de subsídios a 18 candidatos, num total de 15.000,00 € concedidos.

*Documentação para candidatura a bolsa de estudo:

• Requerimento disponível no Balcão do Munícipe ou em https://portaldomunicipe.cm-lourinha.pt/2397/bolsas-de-estudo
• Documentos de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou boletim de nascimento) dos membros do agregado familiar;
• Cartão de cidadão ou cartão de contribuinte do candidato;
• Declaração comprovativa (I.R.S.) dos rendimentos ilíquidos auferidos pelo agregado familiar, no ano civil anterior ao da candidatura, ou declaração de isenção, emitida pela repartição de finanças, se for o caso;
• Comprovativo dos encargos (anuais) de renda de casa;
• Certidão de incapacidade para o trabalho respeitante aos elementos do agregado familiar nessa situação;
• Em caso de desemprego de qualquer dos elementos do agregado familiar, deve ser apresentada declaração demonstrativa, emitida pela entidade competente, na qual conste o montante do subsídio, bem como indicação do início e do fim dessa situação;
• Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste a composição do agregado familiar;
• Certificado de matrícula ou comprovativo de admissão ao curso;
• Certificado de aproveitamento escolar, no ano em que foi contemplado com apoio municipal, se for o caso;
• Termo de responsabilidade.

Os interessados podem ainda solicitar mais informações através do e-mail educacao@cm-lourinha.pt .