O município da Lourinhã informa que, depois de ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil em reunião realizada hoje, 26 de janeiro, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil da Lourinhã será desativado, com efeitos a partir das 18 horas deste dia.

Esta decisão partiu dos seguintes considerandos:

1. A situação de alerta, em vigor nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, continua a permitir a execução da direção política e a coordenação institucional por parte das estruturas territorialmente competentes, e bem assim a adoção das medidas preventivas e/ ou medidas especiais de reação;
2. A situação epidemiológica estável no Concelho da Lourinhã;
3. A evolução do processo de vacinação contra a COVID-19, permitiu que as medidas restritivas fossem sendo levantadas;
4. A partir das 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2022, todo o território nacional continental deixou de estar em “Situação de Alerta”, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil;

Recorde-se que o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil da Lourinhã esteve ativo desde o dia 16 de março de 2020, decorrente da situação pandémica vivida a partir de 11 de março do mesmo ano, que culminou na declaração de vários estados de emergência, de calamidade, de contingência e de alerta pelo Governo, com a adoção de medidas extraordinárias de contenção da propagação do vírus SARS-COV-2 e mitigação das suas consequências.