O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) presta apoio aos emigrantes e às suas famílias na resolução de vários assuntos, articulando com serviços municipais, regionais e nacionais, bem como com outras entidades e instituições.

Destina-se a:

Munícipes que pretendem emigrar
Emigrantes que vivem no estrangeiro
Munícipes que já regressaram a Portugal
Famílias de emigrantes.

O GAE está tecnicamente habilitado para tratar, entre outros:

• Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária (reformas, pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, desemprego, entre outras);

• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

• Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

• Esclarecimento sobre situações de dupla-tributação;

• Informação jurídica geral;

• Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;

• Em colaboração com o GAID, apoio e acompanhamento de potenciais investidores da Diáspora no município.

Este serviço do município da Lourinhã resulta de uma parceria com a Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e oferece atendimento gratuito, qualificado e personalizado.