O que são Certificados Digitais?
Os certificados digitais são ficheiros electrónicos autenticados com assinatura digital, que garantem a identificação de pessoas, bem como a realização das transacções electrónicas com segurança.

O que é um Certificado Digital Qualificado?
É um certificado digital tal como acima definido, ao qual é aposta uma assinatura electrónica qualificada, ou seja uma assinatura electrónica emitida por uma entidade certificadora credenciada.

O que é uma "Entidade Certificadora Credenciada"?
Uma entidade ou pessoa singular ou colectiva credenciada que cria ou fornece meios para a criação das chaves, emite os certificados de assinatura, assegura a respectiva publicidade e presta outros serviços relativos a assinaturas digitais.

Quem deve obter um certificado digital?
Quando a entidade declarante for uma pessoa singular ou empresário em nome individual, poderá utilizar o respectivo cartão de cidadão, solicitando para esse efeito, a sua activação ou, se assim o entender, adquirir um certificado digital qualificado junto de qualquer uma das entidades que se encontram certificadas para o efeito.
No caso das pessoas colectivas, deverá adquirir um certificado digital qualificado, nos termos acima definidos, não podendo utilizar o cartão de cidadão.

Como obter um certificado digital?
Os certificados digitais devem ser obtidos junto de uma das entidades certificadoras registadas na autoridade credenciadora. Mais informações em www.gns.gov.pt/ (Gabinete Nacional de Segurança).

Relação das Entidades Certificadoras registadas na Autoridade Credenciadora:

• Entidade de Certificação Electrónica do Estado
  E-mail: certificacao@ecce.gov.pt | www.ecce.gov.pt 

• Entidade Certificadora Comum do Estado
  E-mail: scee@scee.gov.pt | www.scee.gov.pt 

• Entidade de Certificação Electrónica do Estado
  E-mail: certificacao@ecce.gov.pt | www.scee.gov.pt 

• Entidade Certificadora do Passaporte Electrónico Português
  E-mail: info@pep.pt 

• Certificadora do Cartão de Cidadão
  E-mail: correio@mail.itij.mj.pt | https://pki.cartaodecidadao.pt 

• Entidade Certificadora da Assembleia da República
  E-mail: cinf.correio@ar.parlamento.pt | www.parlamento.pt 

• Entidade Certificadora do Ministério da Justiça
  E-mail: correio@mail.itij.mj.pt | http://icp.itij.mj.pt 

• British Telecommunications plc
  Email: btportugal@bt.com | www.bt.com 

• Multicert - Serviços de Certificação Electrónica, S.A
  E-mail: info@multicert.com | www.multicert.com 

• Subcontratada para o Serviço de Registo:
  DigitalSign – Certificadora Digital Lda
  Email: geral@digitalsign.pt | www.digitalsign.pt