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Apoio Extraordinário às Associações e Coletividades Concelhias

O Municipio da Lourinhã vai implementar um conjunto de medidas de apoio às associações e coletividades do concelho, no sentido de minimizar o impacto das restrições em diferentes setores e na economia local, causada pela pandemia de COVID-19, denominadas por APOIO EXTRAORDINÁRIO ÀS ASSOCIAÇÕES E COLETIVIDADES CONCELHIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19, aprovadas em Reunião de Câmara de 24 de fevereiro de 2021.

O objetivo das presentes medidas é o apoio económico, a título extraordinário e temporário, às associações e coletividades do concelho da Lourinhã.

Poder-se-ão candidatar, todas as associações e/ou coletividades do concelho da Lourinhã que cumpram os seguintes requisitos:
• Ter sede própria no Município da Lourinhã, desde que a mesma não coincida com uma morada domiciliária;
• Possuir personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos constituída nos termos da lei;
• Manter uma atividade anual, contínua e regular no Município da Lourinhã;
• Possuir a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• Ter os órgãos estatutários regularmente eleitos e em plenas funções.

De referir, ainda, que todas as associações ou instituições que tenham beneficiado de apoios financeiros atribuídos pelo Município da Lourinhã no âmbito dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, no decorrer do civil de 2020, ficam automaticamente excluídas da apresentação de candidatura à presente medida de apoio.

O prazo para apresentação de candidaturas no âmbito destas medidas de apoio, decorre entre 15 de março e 15 de abril de 2021.

Para mais informações sobre as medidas de apoio, processo de candidatura, ou, entrega de documentação, deverão contactar os serviços do Município através dos seguintes contactos:
• e-mail: associativismo@cm-lourinha.pt;
• contacto telefónico – 965 269 706.