Urbanismo Data Nome Download 16/02/2016 MOD-UBL-36 Empreendimentos Turísticos - Auditoria / Revisão de Classificação (PDF) 16/02/2016 MOD-UBL-36 Empreendimentos Turísticos - Auditoria / Revisão de Classificação (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-45 Prorrogação / Obras Inacabadas (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-45 Prorrogação / Obras Inacabadas (Word) 04/02/2016 MOD-UBO-02 Ocupação do Espaço Publico (PDF) 04/02/2016 MOD-UBO-02 Ocupação do Espaço Publico (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-02 Junção de Elementos (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-02 Junção de Elementos (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-03 Consulta de Processo (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-03 Consulta de Processo (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-04 Arquivo de processo (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-04 Arquivo de processo (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-05 Certidão e fotocópias diversas (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-05 Certidão e fotocópias diversas (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-06 Certidão da Situação Cadastral (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-06 Certidão da Situação Cadastral (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-07 Certidão de Compropriedade (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-07 Certidão de Compropriedade (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-09 Averbamento (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-09 Averbamento (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-10 Numeração da Polícia/Topónimo (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-10 Numeração da Polícia/Topónimo (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-12 Informação art.º 110.º do DL 555/99 (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-12 Informação art.º 110.º do DL 555/99 (Word) 04/02/2016 MOD-UBD-13 Aerogeradores (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-13 Aerogeradores (Word) 04/02/2016 vMOD-UBD-14 Declaração de Interesse Municipal (PDF) 04/02/2016 MOD-UBD-14 Declaração de Interesse Municipal (Word) 04/02/2016 MOD-UBI-05 Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto (PDF) 04/02/2016 MOD-UBI-05 Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto (Word) 04/02/2016 MOD-UBI-11 Declaração de Conformidade (PDF) 04/02/2016 MOD-UBI-11 Declaração de Conformidade (Word) 04/02/2016 MOD-UBL 44 - Autorização Utilização / alteração de utilização (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL 44 - Autorização Utilização / alteração de utilização (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-01 Certidão Negócios Jurídicos em Imóveis em Loteamentos (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-01 Certidão Negócios Jurídicos em Imóveis em Loteamentos (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-02 Destaque de Parcela (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-02 Destaque de Parcela (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-04 Ficha Técnica de Habitação (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-06 Informação Prévia de Operações Urbanísticas (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-06 Informação Prévia de Operações Urbanísticas (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-22 Vistoria - Salubridade, Segurança, Ruína e Deterioração Estética (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-22 Vistoria - Salubridade, Segurança, Ruína e Deterioração Estética (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-31 Declaração - n.º 3 do art.º 17.º do RJUE (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-31 Declaração - n.º 3 do art.º 17.º do RJUE (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-32 Isenção / redução de taxas (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-32 Isenção / redução de taxas (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-35 – Certidão de Viabilidade Construtiva (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-35 – Certidão de Viabilidade Construtiva (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-41 Obras de edificação / Demolição / Remodelação de terrenos / Outras operações urbanísticas / Destaque de parcela (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-41 Obras de edificação / Demolição / Remodelação de terrenos / Outras operações urbanísticas / Destaque de parcela (Word) 04/02/2016 MOD-UBL-42 Licença / Comunicação prévia / Loteamento / Obras de Urbanização (PDF) 04/02/2016 MOD-UBL-42 Licença / Comunicação prévia / Loteamento / Obras de Urbanização (Word) 04/02/2016 MOD-UBO-01 Inspecção Ascensores / Monta-Carga, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes (PDF) 04/02/2016 MOD-UBO-01 Inspecção Ascensores / Monta-Carga, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes (Word) 04/02/2016 MOD-UBO-03 Licença Especial de Ruido (Word) 04/02/2016 MOD-UBO-03 Licença Especial de Ruido (Word) 04/02/2016 MOD-UBO-05 LIcenciamento Publicidade (PDF) 04/02/2016 MOD-UBO-05 LIcenciamento Publicidade (Word) 04/02/2016 MOD-UBO-15 Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respectivos Acessórios (PDF) 04/02/2016 MOD-UBO-15 Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Respectivos Acessórios (Word) 02/02/2016 MOD-UBL-04 Ficha Técnica de Habitação (PDF) 12/01/2015 MOD-UBL-43 Alvará Loteamento / Obras / Outras Operações / Licença parcial (PDF) 12/01/2015 MOD-UBL-43 Alvará Loteamento / Obras / Outras Operações / Licença parcial (Word) 13/11/2014 MOD-UBL-38 Autorização de Utilização - Redes e Ramais, associados a Reservatórios GPL com Capacidade Global Inferior a 50m3 (Word) 13/11/2014 MOD-UBO-18 Licenciamento Simplificado Combustíveis (PDF) 13/11/2014 MOD-UBO-18 Licenciamento Simplificado Combustíveis (Word) 13/11/2014 MOD-UBO-19 Processo de instalação de combustíveis Classe B1 (PDF) 13/11/2014 MOD-UBO-19 Processo de instalação de combustíveis Classe B1 (Word) 24/04/2014 MOD-UBO-13 Licença de Recintos Itinerantes / Improvisados / Diversão Provisória (PDF) 24/04/2014 MOD-UBO-13 Licença de Recintos Itinerantes / Improvisados / Diversão Provisória (Word) 29/01/2014 Licenciamento Zero - Ocupação do espaço público 29/01/2014 Licenciamento Zero - Estabelecimento - modificação 29/01/2014 Licenciamento Zero - Estabelecimento - instalação com dispensa de requisitos 29/01/2014 Licenciamento Zero - Instalação Estabelecimento 29/01/2014 Licenciamento Zero - Comunicação e Alteração de Horário de Funcionamento 29/01/2014 Licenciamento Zero - Encerramento Estabelecimento 29/01/2014 Licenciamento Zero - Restauração e bebidas de caracter não sedentário prestação de serviço 29/01/2014 MOD-UBD-01 Exposição e Solicitação (PDF) 29/01/2014 MOD-UBD-01 Exposição e Solicitação (Word) 29/01/2014 MOD-UBI-02 Ficha de Estatística Edificação (PDF) 29/01/2014 MOD-UBI-02 Ficha de Estatística Edificação (Word) 29/01/2014 MOD-UBI-06 Termo de Responsabilidade alínea a) n.º 6 do art.º 13.º do RMEU (PDF) 29/01/2014 MOD-UBI-06 Termo de Responsabilidade alínea a) n.º 6 do art.º 13.º do RMEU (Word) 29/01/2014 MOD-UBI-07 Termo de Responsabilidade DTO / DFO (PDF) 29/01/2014 MOD-UBI-08 Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto (PDF) 29/01/2014 MOD-UBI-08 Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto (Word) 29/01/2014 MOD-UBI-09 Termo de Responsabilidade DTO / DFO (Conclusão) (PDF) 29/01/2014 MOD-UBI-09 Termo de Responsabilidade DTO / DFO (Conclusão) (Word) 29/01/2014 MOD-UBI-10 Declaração de Titularidade do Alvará de Construção (PDF) 29/01/2014 MOD-UBI-10 Declaração de Titularidade do Alvará de Construção (Word) 29/01/2014 MOD-UBL-03 Constituição de Regime da Propriedade Horizontal (PDF) 29/01/2014 MOD-UBL-03 Constituição de Regime da Propriedade Horizontal (Word) 29/01/2014 MOD-UBL-25 Início dos Trabalhos (PDF) 29/01/2014 MOD-UBL-25 Início dos Trabalhos (Word) 21/01/2014 MOD-UBI-07 Termo de Responsabilidade DTO / DFO (Word) 24/04/2013 MOD-UBO-17 Autorização para transmissão de licença de exploração de inertes (PDF) 24/04/2013 MOD-UBO-17 Autorização para transmissão de licença de exploração de inertes (Word) 24/02/2011 MOD-UBI-03 Estimativa de Custos (Word) 08/02/2011 MOD-UBI-04 Calendarização Execução da Obra (PDF) 08/02/2011 MOD-UBI-04 Calendarização Execução da Obra (Word) 02/02/2011 MOD-UBO-08 Vistoria Indústria Extrativa (Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na Sua Redacção Actual) (PDF) 02/02/2011 MOD-UBO-08 Vistoria Indústria Extrativa (Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na Sua Redacção Actual) (Word) 02/02/2011 MOD-UBD-12 Informação Art.º 110º do DL 555/99 (PDF) 02/02/2011 MOD-UBD-12 Informação Art.º 110º do DL 555/99 (Word) 02/02/2011 MOD-UBL-14 Comunicação Prévia Arrendamento para fins não Habitacionais (PDF) 02/02/2011 MOD-UBL-14 Comunicação Prévia Arrendamento para fins não Habitacionais (Word) 02/02/2011 MOD-UBL-29 Receção - Obras de Urbanização (PDF) 02/02/2011 MOD-UBL-29 Receção - Obras de Urbanização (Word) 02/02/2011 MOD-UBL-31 Declaração Manutenção da Decisão Favorável do Pedido de Informação Prévia (PDF) 02/02/2011 MOD-UBL-31 Declaração Manutenção da Decisão Favorável do Pedido de Informação Prévia (Word) 24/01/2011 MOD-UBD-08 Certidão de Isenção de Autorização de Utilização (PDF) 24/01/2011 MOD-UBD-08 Certidão de Isenção de Autorização de Utilização (Word) 24/01/2011 MOD-UBI-01 Ficha de Estatística Loteamento (PDF) 24/01/2011 MOD-UBI-01 Ficha de Estatística Loteamento (Word) 24/01/2011 MOD-UBI-03 Estimativa de Custos (PDF) 24/01/2011 MOD-UBO-04 Licenciamento Simplifidado Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Posto de Abastecimento de Combustível (PDF) 24/01/2011 MOD-UBO-04 Licenciamento Simplifidado Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Posto de Abastecimento de Combustível (Word) 24/01/2011 MOD-UBO-07 Licença de pesquisa e exploração de massas minerais (PDF) 24/01/2011 MOD-UBO-07 Licença de pesquisa e exploração de massas minerais (Word) 07/10/2010 MOD-UBI-12 Declaração de Responsabilidade Compatibilidade Entre Papel e Formato Digital (PDF) 07/10/2010 MOD-UBI-12 Declaração de Responsabilidade Compatibilidade Entre Papel e Formato Digital (Word) 07/10/2010 MOD-UBI-13 Termo de Responsabilidade Indústria Extractiva ( Anexo V do Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na sua Redacção Actual) (PDF) 07/10/2010 MOD-UBI-13 Termo de Responsabilidade Indústria Extractiva ( Anexo V do Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na sua Redacção Actual) (Word) 07/10/2010 MOD-UBO-06 Parecer de Localização Indústria Extrativa (Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na Sua Redação Atual) (PDF) 07/10/2010 MOD-UBO-06 Parecer de Localização Indústria Extrativa (Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na Sua Redação Atual) (Word) 07/10/2010 MOD-UBO-10 Execução de redes e Ramais Associada a Reservatórios de GPL com Capacidade Global Inferior a 50m3 (PDF) 07/10/2010 MOD-UBO-10 Execução de redes e Ramais Associada a Reservatórios de GPL com Capacidade Global Inferior a 50m3 (Word) 05/07/2010 MOD-UBI-14 Garantia bancária - obras urbanização 05/07/2010 MOD-UBI-15 Garantia bancária - obras de edificação