Cargos eleitos do Município
• Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
• Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo:
Foram entregues, nos termos da legislação em vigor, no Tribunal Constitucional, as declarações patrimoniais dos membros do Executivo e os respetivos registos de interesses. Os referidos documentos, que também foram entregues à Assembleia Municipal, são de acesso público no Tribunal Constitucional.
• Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo:
Foram entregues, nos termos da legislação em vigor, no Tribunal Constitucional, as declarações patrimoniais dos membros do Executivo e os respetivos registos de interesses. Os referidos documentos, que também foram entregues à Assembleia Municipal, são de acesso público no Tribunal Constitucional.
• Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo:
• Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações:
A remuneração da chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, dos adjuntos e dos secretários dos gabinetes de apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 90%, 80% e 60%, respetivamente.