Medidas de Apoio às Famílias
Água
- Isentar o primeiro escalão doméstico a todas as famílias. O Município da Lourinhã oferece a cada família 5.000L de água por mês. As famílias numerosas terão um benefício que varia conforme o número do agregado familiar, entre 7.000L e 11.000L de água por mês. No caso das famílias com tarifa social o benefício é de 15.000L de água por mês. Com esta medida, os consumos de água que ultrapassem os litros oferecidos pela autarquia, serão contabilizados no primeiro escalão, ou seja, o segundo escalão de água passará a ser cobrado com o valor do primeiro escalão e assim sucessivamente; A aplicação desta medida será referente aos períodos de faturação de março, abril e maio, tendo assim efeitos já na próxima fatura; Durante este período não haverá segundos avisos de pagamento, execução fiscal e corte no fornecimento de água.
- Implementar uma linha direta telefónica para recolha de leituras de consumo de água, de modo a simplificar o processo comunicação da leitura do consumo de água por parte dos consumidores, mas também o processo administrativo e operacional relacionado com a leitura do consumo de água, permitindo um sistema de faturação mais ágil e adaptado ao período em questão, com base nos consumos reais e não por estimativas.
Rendas Sociais
- Isentar o pagamento das rendas relativas à habitação social, nos meses de abril, maio e junho.
Jardim de Infância e 1º Ciclo do Ensino Básico
- Isentar o pagamento da Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e de Apoio à Família durante o período em que o serviço não é prestado.
Parque de Campismo da Lourinhã
- Isentar o pagamento de rendas do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca no período em que o mesmo se encontra encerrado.
Canais de Atendimento a Famílias e Empresas da OesteCIM
Formulário Online: https://bit.ly/2M4rz9I