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Bolsa de Agentes Eleitorais

Estão abertas as inscrições para recrutamento de agentes eleitorais para as eleições para a Assembleia da República de 10 de março de 2024. Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais ou referendários. A designação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto faz-se nos termos previstos na legislação que enquadra os respetivos atos eleitorais.

Nas secções de voto em que o número de cidadãos selecionados para integrar as respetivas mesas seja insuficiente, os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na BAE da respetiva freguesia.

As câmaras municipais, com a colaboração das juntas e uniões das freguesias, promovem a constituição de BAE.Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na BAE da respetiva freguesia.Os agentes designados e que integrem as mesas no dia do ato eleitoral têm direito a uma gratificação (isenta de tributação).

Se está recenseado/a e quiser fazer parte desta bolsa inscreva-se através da plataforma eletrónica disponível através do Portal eu Eleitor.A formação dos agentes eleitorais é uma competência da Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). A SGMAI disponibiliza um curso online gratuito, ao ritmo do estudante (duração média: 2 horas) para todos os que pretendam exercer a função de membro de mesa nos atos eleitorais.O curso, com o título "Agentes Eleitorais – Membros de Mesa", tem três módulos e está disponível em: https://www.nau.edu.pt/pt/curso/agentes-eleitorais-membros-de-mesa/