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Unidades Locais de Proteção Civil

Objetivos

O Município da Lourinhã, em cooperação com as Juntas de Freguesia, pretende criar Unidades Locais de Proteção Civil, de forma a fazer uma melhor prevenção de riscos sociais, naturais e tecnológicos.

Pretende-se tornar mais eficiente o mecanismo de prevenção e prestar um apoio mais próximo aos agentes de proteção civil que desenvolvam ações de prevenção, proteção e socorro no território das freguesias, assim como suscitar o interesse da população local.

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) responsabilizar-se-á pela formação dos voluntários em matérias como legislação de proteção civil, prevenção e procedimentos básicos de emergência.

Funcionamento

O SMPC junto com a Comissão Municipal de Proteção Civil pode determinar a constituição de unidades locais de proteção civil, por freguesia, conjunto de freguesias, ou por aglomerado habitacional, presididas pelo Presidente da Junta de Freguesia respetiva, ou pelo Presidente de Junta de Freguesia nomeado para o efeito, e às quais determina a respetiva constituição e tarefas;

O Presidente da Unidade Local tem a incumbência de sensibilizar, em sintonia com o SMPC e CMPC, todos os agentes, públicos ou privados, sedeados na freguesia da sua jurisdição, para as responsabilidades de proteção civil;

Os Presidentes de Junta de Freguesia deverão colaborar com o SMPC na atualização da base de dados de meios e recursos;

Os Presidentes de Unidade Local, em colaboração com o SMPC, deverão contribuir para a contínua formação dos constituintes da Unidade Local de Proteção Civil que presidem.

Voluntários

A seleção dos voluntários será efetuada pelas Juntas de Freguesia, respeitando os seguintes critérios:

  • Os voluntários têm que merecer a confiança da Junta de Freguesia
  • Esses voluntários serão em número máximo de 8 por freguesia
  • Têm que ser possuidores de idoneidade inquestionável.
  • Não podem ter sido condenados por crimes de fogo posto ou ofensas.
  • Têm que ser conhecedores dos territórios da freguesia.
  • Devem ser maiores de 18 anos.