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Distinções Honoríficas

As Distinções Honoríficas do Município da Lourinhã destinam-se a condecorar pessoas, singulares e coletivas, e entidades e têm por objetivo distinguir méritos pessoais, feitos cívicos, atos excecionais ou serviços relevantes prestados ao Município, às suas populações ou comunidades, de pessoas que:

  • Tenham nascido no Município da Lourinhã;
  • Residam no Município da Lourinhã;
  • Exerçam a sua atividade no Município da Lourinhã;
  • No âmbito do exercício da sua atividade, ou em seu resultado, tenham contribuído para a elevação ou projeção do Município da Lourinhã ou, sob qualquer forma, beneficiado em termos relevantes as suas populações ou comunidades;
  • Tenham praticado atos de beneficência em favor do Município da Lourinhã, das suas populações ou comunidades.


Podem igualmente ser distinguidas, no âmbito da sua atividade, ou em seu resultado, as pessoas coletivas que:

  • Tenham a sua sede no Município da Lourinhã;
  • Exerçam a sua atividade no Município da Lourinhã;
  • Tenham contribuído para a elevação ou projeção do Municipio da Lourinhã, ou beneficiado de forma relevante as suas populações ou comunidades.
  • Tenham praticado atos de beneficência em favor do Município da Lourinhã, das suas populações ou comunidades.


O Município da Lourinhã pode atribuir três tipos de Distinções Honoríficas.
 

Documentos

Regulamento