Objetivos e Competências
O que é?O Gabinete Técnico Florestal centraliza as atribuições atribuídas à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), ao nível municipal, traduzidas em ações de Defesa da Floresta.
Objetivos e Competências
- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI);
- Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;
- Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG’s) de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
- Promover a sensibilização dos munícipes.