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Objetivos e Competências

O que é?

O Gabinete Técnico Florestal centraliza as atribuições atribuídas à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), ao nível municipal, traduzidas em ações de Defesa da Floresta.

Objetivos e Competências

  • Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
  • Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI);
  • Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;
  • Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG’s) de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);
  • Promover a sensibilização dos munícipes.