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Assuntos Sociais

#EuSobrevivi - Denuncie a violência doméstica!

09 junho, 2021

Face aos desafios impostos pela Pandemia COVID-19, mas também pelo período de férias escolares e laborais que se aproxima, urge, mais do que nunca, ampliar e amplificar os mecanismos de apoio às vítimas de violência doméstica. Se a casa é um lugar seguro para a maioria das pessoas, para as vítimas de violência doméstica não é.

Assim, o Município da Lourinhã associa-se ao relançamento da campanha #EuSobrevivi, promovida pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, através da divulgação de materiais informativos com conselhos úteis de proteção para as vítimas.

Entende-se por violência doméstica toda a violência física, sexual ou psicológica que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a maus tratos, abuso sexual das mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica. Embora maioritariamente exercida sobre mulheres, atinge também, direta e/ou indiretamente, crianças, idosas e outras pessoas mais vulneráveis, como os/as deficientes” (Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2003, de 7 de julho).

A violência doméstica é um comportamento violento continuado ou de controlo excessivo sobre a vítima, sendo exercida de forma direta ou indireta sobre qualquer pessoa que habite, ou mesmo não habitando com o agressor, seja companheira (o), ex-companheira (o), ou familiar. O agressor faz com que a vítima se sinta incompetente e desvalorizada, vivendo num clima de medo continuo.

É um fenómeno que pode acontecer com todas as faixas etárias com qualquer género, em qualquer classe e idade. Embora as estatísticas mostrem que são as mulheres as principais vítimas deste comportamento, é importante salientar que a violência doméstica não existe apenas entre cônjuges de sexos opostos, mas também em casais homossexuais, e não é apenas contra as mulheres, visto já existirem casos de violência em que as vítimas são homens.

As crianças e as pessoas idosas também fazem parte deste grupo. As crianças são-no, mesmo que não sejam diretamente objeto de agressões físicas, ao testemunharem a violência entre os pais.

A violência doméstica funciona como um sistema circular que apresenta, regra geral três fases:

A 1ª fase: é o momento do aumento em que as tensões acumuladas criam um ambiente de perigo eminente. O agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva o que provoca medo na vítima. Esta fase pode durar dias, meses ou anos, tendo tendência para aumentar e passar à violência propriamente dita.

A 2ª fase: é o momento do ataque em que o agressor explode e maltrata a vítima. Aqui a tensão materializa -se em violência, seja física ou psicológica.

A 3ª fase: é o momento da reconciliação, chamada de “lua-de-mel”, em que o agressor mostra arrependimento, desculpa-se pelas agressões e envolve a vítima com carinho e atenção, manipulando a vitima no sentido de a culpabilizar, a demover para não denunciar o crime, que irá ficar tudo bem, fazendo com a vitima se culpabilize e não apresente a denuncia. A este período, relativamente calmo, segue-se um novo período de tensão e rapidamente todo o ciclo se repete.

A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe à Guarda Nacional Republicana através:

#EuSobrevivi
Assuntos Sociais

Município desenvolve Plano Local para a Integração da Comunidade Cigana

08 abril, 2021

No âmbito da celebração do Dia Internacional do Cigano, o Município da Lourinhã comunica o início de um caminho para a conceção de um Plano Local para a Integração da Comunidade Cigana – PLICC.

Este plano acompanhará as recomendações e orientações do Alto Comissariado para as Migrações e da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022, prevendo a parceria com várias entidades ao nível local, regional e nacional, consciente de que um plano com esta ambição só poderá resultar com a colaboração e participação de toda a sociedade civil.

Este visará a plena integração das pessoas ciganas no tecido sociocultural do nosso Concelho - e devida coesão social - através da implementação e acompanhamento de medidas concretas nas áreas da educação, habitação, formação, bem como de mediação, igualdade de género e cidadania participativa.

Atualmente, está em curso a elaboração de um diagnóstico, de forma a aprofundar o conhecimento da realidade social da comunidade cigana do Concelho, determinar os principais impedimentos, assim como os recursos locais disponíveis para facilitar esta integração.

Dia Internacional do Cigano - 8 de abril