Foram outorgados, no dia 6 de abril, os Acordos Coletivos de Empregador Público entre o Município da Lourinhã e os sindicatos: Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas e Afins (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais Sul e Regiões Autónomas.

Este Acordo Coletivo, que vigorará por três anos, resulta da renegociação do acordo vigente, outorgado em 2014, com vista à redução do período normal de trabalho para as 35 horas.

Em matéria de negociação, no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mantém da anterior negociação o limite anual de 200 horas de trabalho suplementar e o período de trabalho noturno entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

Inova com a abrangência da modalidade de isenção de horário para todas as carreiras, a redução do período experimental da carreira Assistente Técnico e Técnico Superior, de encontro ao ACT 1/2009, a dispensa ao serviço no dia de aniversário do trabalhador e a tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. Para além disso, qualifica como Feriado obrigatório para os trabalhadores o feriado municipal, confere o direito ao dia do funeral por falecimento de familiar em 3º grau da linha colateral (tio, tia, sobrinho ou sobrinha), assim como o acréscimo de 3 dias de férias por obtenção positiva na avaliação de desempenho e o aumento para 7 horas por mês, no que respeita ao crédito de horas de que dispõem os representantes dos trabalhadores, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.

O Município da Lourinhã volta a associar-se à campanha de prevenção dos maus-tratos na infância, promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, através da colocação de um laço, em leds azuis, na entrada da sede do edifício da autarquia.

Esta campanha, que decorre anualmente, visa alertar a sociedade para este problema, que atinge tantas crianças.

Caso a situação pandémica o permita, a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens da Lourinhã, irá ainda proceder à colocação de laços azuis nas montras do comércio tradicional, um pouco por todo o concelho.

O “Movimento Laço Azul” nasceu em 1989, na Virgínia, Estados Unidos. Este movimento conta a história de Bonnie W. Finney, que tomou a iniciativa de colocar uma fita azul na antena do seu carro, de modo demonstrar a sua dor face aos acontecimentos trágicos de que tinham sido vítimas os seus netos.

As crianças tinham sido maltratadas pela mãe (filha de Bonnie) e pelo namorado e o azul representava as nódoas negras espalhadas pelos pequenos e delicados corpos. Uma das crianças terá morrido vítimas das agressões. Rapidamente, o movimento ganhou dimensão mundial.

O XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – Censos – terão lugar entre os dias 5 de abril e 3 de maio e serão realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em articulação com as autarquias locais, conforme decorre da legislação nacional.

O objetivo central do recenseamento da população e da habitação é a quantificação rigorosa e a caraterização dos edifícios, alojamentos, agregados domésticos e indivíduos, preservando o rigor estatístico mesmo nos níveis geográficos detalhados.

As respostas são confidenciais e obrigatórias, de acordo com a legislação em vigor.

Do ponto de vista operacional, numa primeira fase, a partir do dia 5 de abril, serão depositados, pelos recenseadores, em regime porta-a-porta, nas caixas de correio, códigos de acesso aos questionários disponíveis no site do Instituto Nacional de Estatística. A segunda e última fase inicia-se a 19 de abril e decorre até 3 de maio, quando a recolha da informação passa pela resposta aos inquéritos. Este ano, estas poderão ser dadas presencialmente, com preenchimento feito pelo recenseador ou com autopreenchimento; por via digital, no site do Instituto Nacional de Estatística, em www.censos2021.ine.pt; por telefone; no e-balcão de cada Junta de Freguesia. Neste último caso, terá que ser feita marcação prévia, para o contacto da respetiva Junta.

Na Lourinhã haverá quarenta pessoas envolvidas no processo, entre recenseadores, coordenadores de freguesias e delegado municipal. Os rostos e os nomes de todos os intervenientes estão, a partir de hoje, disponíveis para consulta nos canais de comunicação do Município e das Juntas de Freguesia, com o objetivo de transmitir confiança à população em todo o processo. De realçar que muitos dos recenseadores são munícipes do concelho, o que pretende facilitar o contacto com os entrevistados.

Os principais objetivos dos Censos 2021 são assegurar a disponibilização de informação de qualidade e que responda às necessidades da Sociedade, assegurar o cumprimento das obrigações internacionais a que Portugal está sujeito, de acordo com os Regulamentos da União Europeia e com as Recomendações das Nações Unidas, que regulam a realização das operações censitárias, facilitar a resposta dos cidadãos através de um sistema flexível, seguro e cómodo, assegurar que os resultados são divulgados de modo adequado, compreensível e acessível à Sociedade.

Numa perspetiva de objetivos mais detalhados, pretende-se melhorar a qualidade da informação recolhida, maior comodidade para os cidadãos, reduzir o número de intervenientes no trabalho de campo, simplificar procedimentos, aumentar a eficiência global da operação (recolha e tratamento) e reduzir a utilização de papel.

Foram hoje plantadas 20 árvores de várias espécies, nomeadamente medronheiros, carrascos, loureiros, e dois tipos de árvores de fruto típicas da região – pera rocha e maça reineta, no Parque de Campismo da Praia da Areia Branca. Esta ação, veio enriquecer a área verde do Parque que, ao longo dos dois últimos anos, registou um aumento de 600 m2, com a diminuição das áreas impermeabilizadas, a implementação de zonas de descanso e lazer, e, a plantação de espécies autóctones.

O Município optou por flora autóctone, tornando o parque mais sustentável, já que se tratam de espécies adaptadas às características do solo e ao clima da região, levando a um menor consumo de água e à diminuição da sua manutenção. O Parque possui, em três hectares de área, mais de três centenas de árvores que proporcionam sombra e aumentam o conforto térmico aos seus utentes.

Nos últimos dois anos, este equipamento municipal tem sido alvo de um conjunto de obras de requalificação e manutenção que o tornam mais sustentável e acessível, como a reabilitação das casas de banho, a criação de novos acessos aos balneários para pessoas com mobilidade reduzida, melhorias na distribuição das águas, esgotos e saneamento, revisão da parte elétrica com a instalação de painéis térmicos, a remoção de telhas de fibrocimento dos lava louças, a colocação de churrasqueira e a pintura dos espaços. Estas intervenções foram efetuadas por equipas do município.

Foram ontem, 10 de março, aprovadas em reunião de Câmara Municipal da Lourinhã, medidas de apoio, a título extraordinário e temporário, ao setor de restauração e bebidas, com o objetivo de ajudar as empresas a suportar o impacto económico da pandemia COVID-19, são elas:

1 - Isenção do pagamento de rendas/concessões/licenças dos espaços da titularidade do Município, destinados à atividade de restauração e bebidas, de fevereiro a junho de 2021, que não reúnam condições de acesso ao Programa APOIAR - COMPETE 2020.

O pedido de isenção, deverá ser requerido através de formulário e enviado para o email: geral@cm-lourinha.pt, até ao dia 25 de março, acompanhado de documento comprovativo e/ou declaração sob compromisso de honra, em como o requerente não reúne condições de acesso à medida APOIAR RENDAS.

2 - Um apoio excecional a todo o setor da restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2021.

O pedido da atribuição da esplanada deverá ser requerido através de formulário a enviar para o email: geral@cm-lourinha.pt, anexando fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho ou planta com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar, com a antecedência de 15 dias uteis, relativamente à sua efetiva pretensão.

Ambas as medidas têm por base o previsível futuro plano gradual de desconfinamento, a ser anunciado a curto prazo pelo Governo.

Em 2020, o concelho da Lourinhã viu ser atribuído o estatuto PME Líder a 31 empresas do território, um selo de reputação que distingue o mérito das Pequenas e Médias Empresas nacionais com desempenhos superiores. Este selo foi criado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e é atribuído conjuntamente com o Turismo de Portugal (caso das empresas do setor do Turismo), em parceria com um conjunto de bancos parceiros e com as Sociedades de Garantia Mútua, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros.

Na Lourinhã, este número de 31 empresas representa um crescimento em relação ao ano anterior, quando 27 empresas do concelho foram alvo desta distinção.

De realçar que as PME Líder têm acesso a um conjunto de benefícios, como condições especiais a produtos financeiros e a uma rede de serviços, à facilitação da relação com a banca, para além do prestígio associado à marca PME Líder na relação com os seus stakeholders.

A nível nacional, na edição PME Líder 2020 foram reconhecidas 9955 empresas com elevados padrões competitivos. Este universo empresarial aumentou substancialmente face ao ano anterior, verificando-se um acréscimo de 1398 empresas.

O Município felicita todas as 31 empresas locais PME Líder pelo seu desempenho e prestígio alcançados, que muito dignificam o concelho da Lourinhã.

Outras notas sobre a edição 2020:

Postos de trabalho: Foram responsáveis por 325.646 postos de trabalho (em 2019), verificando-se um aumento de 34.836, comparativamente ao ano anterior.

Distribuição setorial: A distribuição setorial seguiu a mesma tendência de 2019, liderada pelo Comércio (34,4%), seguindo-se a Indústria Transformadora (24,4%), o Alojamento, Restauração e Similares (10,8%) e a Construção (10,8%).

Distribuição por dimensão:Continuam a predominar as pequenas empresas, com uma relevância de 71,9% do total das PME Líder 2020, seguidas das médias empresas, com 22,2%, e das microempresas, com 6,0%.

Distribuição geográfica: É no distrito do Porto que estão sediadas a maioria das PME Líder 2020 (19,8% | 1974 empresas), seguido dos distritos de Lisboa (19,7% | 1965 empresas), Braga (10,3% | 1030 empresas) e Aveiro (9,8% | 971 empresas). Comparativamente ao ano passado verificou-se um acréscimo de empresas em todos os distritos.

Evolução do N.º de empresas ao longo dos anos:

A antiga Escola Básica do 1º Ciclo do Bombarral, situada junto à Praça da República, foi o espaço escolhido para a instalação do futuro Centro de Interpretação do Geoparque Oeste – Terras do Jurássico.

A cedência do antigo edifico escolar foi formalizada segunda-feira, dia 8 de março, através da celebração de um protocolo, assinado pelos presidentes da Câmara Municipal do Bombarral, Ricardo Fernandes e da direção da AGEO - Associação Geoparque Oeste, através do Presidente da Direção, João Serra, num momento que contou ainda com presença do vereador do Município do Bombarral, Vítor Fonseca.

O Centro de Interpretação terá como principal missão dar a conhecer todo o território do Geoparque, as suas maravilhas geológicas, ambientais e heranças culturais que tornam este território único e motivo de orgulho das suas gentes, permitindo continuar a preservação deste património, a despertar o interesse para a ciência e a promover o desenvolvimento sustentável na região.

Foi com grande consternação e pesar que a Câmara Municipal da Lourinhã recebeu ontem, dia 16 de fevereiro, a triste notícia do falecimento de Isabel Mateus.

Isabel Mateus foi uma das fundadoras do Museu da Lourinhã, com os vários e importantes achados paleontológicos, que tanto têm contribuído para a projeção e afirmação da Lourinhã como a Capital dos Dinossauros e valorizado o património paleontológico do concelho, transportando o nome da Lourinhã para os panoramas nacional e internacional.

O Município da Lourinhã reconheceu publicamente o seu exemplo de dedicação e entrega, atribuindo-lhe, em 2018, a Medalha Municipal de Honra, Classe de Ouro.

Em sua memória, reconhecimento e gratidão, determina-se luto municipal no dia 18 de fevereiro de 2021, com colocação da bandeira a meia haste.

O Município apresenta sentidas condolências à família e amigos desta ilustre cidadã do nosso concelho.

A 17 de fevereiro, às 14h00, através das suas redes sociais (FB, IG, IGVisitLourinha), o Município irá apresentar publicamente três plataformas digitais, que refletem um novo olhar sobre a forma de comunicar da autarquia. Trata-se de um renovado Site Institucional, de um renovado Portal do Munícipe e de um site totalmente dedicado à promoção do território, o Visit Lourinhã.

Estas ferramentas são fruto de um novo modo de a autarquia se relacionar com quem vive, trabalha e/ou visita o concelho, através da aposta na modernização de conteúdos visuais e em melhoradas formas de pesquisa, mais diretas, intuitivas e acessíveis.

Sobre o SITE INSTITUCIONAL, trata-se de uma plataforma que é a porta para todas as outras. Aqui privilegiam-se acessos rápidos e diretos, imagens com destaque e conteúdos adequados às novas tendências, mas, sobretudo, a interatividade com as redes sociais, a responsividade, a acessibilidade e a integração de diferentes outras soluções tecnológicas que estamos a ultimar.

Associado ao site institucional, o Município desenvolveu o PORTAL DO MUNÍCIPE. À semelhança do Balcão do Munícipe, estarão disponíveis, num único portal, todos os serviços online que a autarquia disponibiliza.

Neste particular, foi ampliado o número de serviços disponível, com destaque para os formulários eletrónicos e para um espaço dedicado, exclusivamente, ao cidadão, passando a permitir a submissão eletrónica dos seus requerimentos, mas também a consulta de toda a informação emitida pela edilidade.

Por fim, foi criado um portal inteiramente dedicado a quem visita o concelho e a quem o quer visitar. O VISIT LOURINHÃ é um portal de última geração, focado na promoção do património natural e cultural, onde predominam as fotografias 360º e os vídeos panorâmicos, apostando nas melhores perspetivas que o território tem para oferecer. Aqui, é possível conhecer a oferta gastronómica, os alojamentos e a restauração, as experiências ao ar livre ou em ambiente fechado, numa enorme montra sem fronteiras, disponível em várias línguas, a todos os cidadãos do mundo.

A autarquia considera estes projetos como integradores e diferenciadores na região, acreditando que as suas características irão contribuir para aproximar os cidadãos dos serviços municipais, mas também fomentarão a promoção do território, trazendo foco ao rico património natural e cultural do concelho.

Por indicação da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicitamos que a  Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Acesso à Lei n.º72/2020 de 16 de novembro aqui.

O Município da Lourinhã vem informar que é permitido o acesso dos clientes ao interior dos estabelecimentos alimentares com o CAE 10711 - Panificação, desde que estejam garantidas todas as condições de segurança, de acordo com as normas emanadas pela Direção-Geral da Saúde e da legislação em vigor, no Estado de Emergência.

Reitera ainda o Município que as atividades de restauração e de cafetaria se mantêm proibidas no interior dos estabelecimentos e que a violação desta norma poderá determinar o encerramento do estabelecimento, pelas autoridades com competência para a fiscalização, nos termos da aliena c) do nº1 do Artº41 do Decreto 3-A, na sua atual redação.

Por último, o Município agradece a colaboração de todos os estabelecimentos comerciais e de todos os clientes que a eles acedem, no estreito cumprimento das normas de mitigação do vírus SARS-Cov-2, fundamentais na contenção da sua propagação no nosso território.