Foram ontem apurados os segundos resultados intermédios da votação nos projetos do Orçamento Participativo da Lourinhã.

Os 18 projetos a votação, totalizam, até ao momento, 1831 votos, sendo que a vertente Associativismo consegue reunir a maioria dos votos. Seguem-se os projetos com valores de execução entre 15.001€ e 20.000€ e, finalmente, aqueles cujo valor se situa entre 1 € e 10.000 €.

Lista de projetos e respetiva votação.

Até 31 de agosto, qualquer cidadão português pode votar no OPL, sendo que os resultados finais em muito dependem da dinâmica que cada proponente imprime junto da população, na promoção e divulgação dos seus projetos.

Toda a informação sobre este processo participativo pode ser encontrada no site do Orçamento Participativo da Lourinhã, aqui.

No dia 21 de agosto pela manhã, terá lugar a missa evocativa pelas 9h30, na Igreja de São Miguel do Vimeiro, a que se seguirá, pelas 11h, a cerimónia de homenagem aos combatentes da Batalha do Vimeiro, em colaboração com o Exército Português. Esta cerimónia será transmitida em live streaming na página de Facebook do Município da Lourinhã.

Da parte da tarde, entre as 15h e as 18h, terá lugar a recriação de um acampamento militar do período das Invasões Francesas pelo Grupo de Recriação Histórica da AMBV, com lições sobre a vida militar e ofícios à época, também transmitido via streaming entre as 16h e as 17h

Às 19h e às 21h será exibido o documentário “A Primeira Linha de Wellington” do realizador Paulo César Fajardo, na Associação Cultural e Recreativa do Vimeiro. 

No dia 22 de agosto, voltará a ter lugar a recriação do acampamento militar, desta feita no período da manhã, entre as 11h e as 13h, e no período da tarde, entre as 15h e as 18h e, uma vez mais, haverá transmissão em live streaming entre as 16h e as 17h.

No final do dia, às 21h, na Associação Cultural e Recreativa do Vimeiro terá lugar o concerto pelo grupo Albaluna, um grupo com características multidisciplinares numa fusão entre música, poesia e dança. 

Tendo em conta as medidas impostas pela Direção Geral de Saúde, dado o atual contexto de pandemia, os lugares para o documentário e concerto são limitados. Os bilhetes são gratuitos e serão disponibilizados, a partir do dia 13 de agosto, na A.C.R Vimeiro e no Posto de Turismo da Lourinhã. 

Estas atividades enquadram-se no âmbito da Estratégica para o Turismo da Lourinhã, em que um dos eixos da aposta é o Turismo Militar ,através da preservação, salvaguarda e ativação do património histórico-militar da Batalha do Vimeiro e da promoção da marca “Batalha do Vimeiro 1808”.

No âmbito do Projeto Oeste + Igual, a OesteCIM lançou um Inquérito Digital com vista à recolha de informação que permita obter um ponto de situação realista sobre a implementação das políticas de igualdade de género e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal nos Municípios do Oeste.

O questionário tem como objetivo analisar questões como a existência de apoio a colaboradoras durante o período de gravidez e no regresso ao trabalho, a diversidade entre colaboradores, a percentagem de mulheres entre os líderes/gestores da empresa, a existência de programas e/ou campanhas para a Igualdade e/ou Conciliação Trabalho-Família, a facilidade dos homens em terem um bom emprego e serem promovidos face às mulheres ou a existência de casos de discriminação no trabalho.

Questionário - Gestores/as e Dirigentes de Empresas da Região Oeste

Questionário - Alunos/as do 3º Ciclo e Secundário da Região Oeste

Questionário - Dirigentes e Colaboradores/as das Autarquias da Região Oeste

Questionário - Dirigentes Executivos/as e Quadros Dirigentes de Associações da Região Oeste

Questionário – Professores e Educadores da Região Oeste

Questionário - Cidadãs e Cidadãos da Região Oeste

Este é um projeto em parceria com a Rede Nacional de Bibliotecas Púbicas, através da Direção-Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas (DGLAB) e o Plano Nacional de Leitura (PNL) que visa incentivar o gosto pela leitura nos jovens dos 10 aos 15 anos.

Para participar no projeto é necessária a instalação da app “Desafios Ler+”, que disponibiliza um conjunto de livros selecionados pelo PNL 2027. Os jovens podem depois jogar e responder às questões relacionadas com os livros, ao obterem a pontuação máxima, habilitam-se a ganhar um prémio.

As Bibliotecas Municipais aderentes recebem um expositor próprio para disponibilização dos livros que constam na aplicação.

Descarregue a app aqui.

O Orçamento Participativo da Lourinhã (OPL) encontra-se na sua 7ª Edição. Face ao atual contexto de pandemia, considerando que esta é uma metodologia participativa com impacto positivo na comunidade e que não implica ações presenciais, segue as suas dinâmicas e entra, entre amanhã, 17 de julho e 30 de agosto, em fase de votação.

O associativismo continua a ter um papel de destaque no OPL, pelo quarto ano consecutivo, mantendo um nível orçamental autónomo e independente, para projetos a desenvolver com estas entidades, até ao valor máximo de 30.000€.

Nesta fase, convidamos os cidadãos a conhecer os 18 projetos a votação, bem como a escolher e votar nos 3 projetos que considerem mais importantes para o desenvolvimento da Lourinhã. Cada cidadão pode votar 3 vezes, sendo que terá de distribuir os seus votos por cada um dos 3 níveis orçamentais definidos (1€ a 10.000€; 15.001€ a 20.000€; Associativismo 30.000€).

Em 2021, os projetos a votação abrangem a totalidade do concelho e são os seguintes:

De 1 € a 10.000 €

#10 O fascinante mundo das Borboletas na Lourinhã

#19 Embelezamento de dois espaços de Jardins na Praia da Areia Branca

#21 Mural Histórico-Cultural Nadrupe

#23 Pintura Mural PAB

De 15.001€ a 20.000€

#3 Rota D'Aguardente DOC Lourinhã

#4 Os Moleiros

#7 Arranjo exterior confinante com a Rua da Bela Vista

#9 "Toca a mexer - Ginásio ao ar livre e espaço multidesportos"

#13 Lourinhã bem-me-quer

#18 Um espaço para todos

#24 Painel publicitário

Associativismo - 30.000€

#1 Parque de Merendas D. Alzira

#11 Associação + Acessível

#14 PatrimoniApp

#15 Apoiar a SLM (Reabilitação da Sala de Ensaio)

#16 Requalificação do Parque Infantil de Nadrupe

#17 (+Planalto)

#20 Estrutura Médica e de Socorro de Campanha

São aceites votos através de:

• SMS gratuito para o 4343, inserindo: OPL[espaço][n.º projeto][espaço][n.º Cartão do Cidadão com os últimos 4 dígitos. Exemplo: OPL 100 1234567890ZY0,
• Na plataforma do OPL (http://orcamentoparticipativo.cm-lourinha.pt) 
• Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal da Lourinhã

Sendo este um processo global, de democracia participativa, não foi definido qualquer limite de residência. Deste modo, qualquer cidadão que resida em Portugal ou no estrangeiro pode participar no OPL.

Os resultados intermédios serão divulgados nos dias 29 de julho e 19 de agosto e os resultados finais no dia 31 de agosto.

O processo de votação contará com ações de promoção e divulgação, realizadas através dos canais digitais da autarquia, de suportes físicos, nas Juntas de Freguesia do concelho e nos órgãos de comunicação social.

A II Quinzena Gastronómica do Carapau do ecoMAR, é um evento que pretende sensibilizar o público em geral para o consumo do carapau, uma espécie abundante na nossa costa, de elevada qualidade e de grande valor nutritivo. Irá decorrer entre 17 e 31 de julho, em 11 restaurantes da área costeira dos Municípios da Lourinhã de Torres Vedras, devidamente identificados, onde o consumidor encontrará sempre um prato de cariz tradicional ou com uma abordagem contemporânea, dedicado ao carapau. Na Lourinhã, os restaurantes aderentes à II Quinzena Gastronómica do Carapau são Vista Mar by Noiva do Mar, na Atalaia, Restaurante Viveiro, na Praia de Porto Dinheiro, O Zambujo, na Zambujeira, Pizza&Companhia, na Praia de Porto Dinheiro.

A referida iniciativa tem enquadramento numa campanha nacional intitulada “Carapau é boa onda!” levada a cabo pela DOCAPESCA, sendo esta entidade também parceira da iniciativa levada a cabo pelo Grupo de Ação Local ecoMAR. Esta ação promove o carapau como sendo um peixe saudável, saboroso, que pode ser confecionado de diversas formas. O carapau é, ainda, um peixe com um valor acessível, ao alcance de todos e que pode ser consumido sem restrições pois não está comprometida a sua disponibilidade de stock.

Segundo a DOCAPESCA, o carapau pode ser considerado um “verdadeiro peixe português, porque representa o que o nosso País tem de melhor: o mar, a genuinidade, a tradição, os sabores intensos, os bons momentos à mesa e a popularidade”. Considera-se que esta quinzena dedicada à promoção do carapau, pode traduzir-se numa mais-valia para este território, promovendo o tecido empresarial local e as empresas bem como valorizar uma espécie que não se encontra em risco, nem com quotas à sua captura e que tem diversos benefícios associados ao seu consumo.

Para mais informações/esclarecimentos por favor contactar a Agência ECOCOAST pelo endereço eletrónico geral@ecocoast.pt ou pelo número 917 008 708.

A “Volta a Portugal a Correr 2021” teve início hoje, na Praia da Areia Branca, numa cerimónia que contou com a presença da presidente da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, dos Vereadores do município da Lourinhã, José Tomé e João Serra, do Comandante da Guarda Nacional Republicana da Lourinhã, dos coordenadores da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lourinhã e de Alpiarça, entre outras entidades.

Numa iniciativa que pretende divulgar os Direitos das Crianças, o ultramaratonista João Paulo Félix volta a correr Portugal, num total de 2222kms, em 40 dias na estrada, cumprindo médias diárias entre os 43 kms (Viana do Alentejo – Évora ou Azibo – Bragança) e os 66 kms (Azinhal – Mértola). O percurso termina a 23 de agosto de 2021, entre Caldas da Rainha e Praia da Areia Branca, na Lourinhã, numa corrida final de 55 kms.

Com o apoio da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e de diversas entidades, de entre as quais a Câmara Municipal da Lourinhã, João Paulo Félix irá, no decorrer da Volta, carimbar o Passaporte para os teus Direitos, junto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de cada município visitado. O passaporte foi criado em 2020 pelo Conselho Europeu e permite que as crianças entrem no mundo dos seus direitos de forma lúdica, explicando seus direitos básicos, bem como a relação com os Estados ou o papel dos organismos internacionais. Pretende também ser o seu primeiro passaporte na vida.

Para José Tomé, o trabalho que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens desenvolvem é fundamental para o futuro do país, sendo sempre um trabalho em progresso, pelo que iniciativas como a “Volta a Portugal a Correr 2021” são essenciais para dar foco à causa e aos problemas com que as Comissões se debatem diariamente.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lourinhã é composta por representantes das principais entidades com competência em matéria de infância e juventude e tem por missão intervir em situações de abandono, negligência nos cuidados básicos (alimentação, higiene, educação, afeto), absentismo escolar, abandono escolar, maus tratos físicos e psicológicos, abuso sexual, trabalho infantil, exercício abusivo da autoridade, ingestão de bebidas alcoólicas, uso de estupefacientes e outras condutas desviantes.

Qualquer cidadão pode entrar em contacto de forma presencial, por telefone ou por e-mail.

As eleições autárquicas portuguesas de 2021 realizar-se-ão a 26 de setembro de 2021.

Fique a conhecer toda a informação sobre este processo eleitoral e como pode participar do mesmo:

Quem pode votar?

a) Todos os cidadãos e cidadãs portugueses e os brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos;

b) Cidadãos e cidadãs nacionais dos Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);

c) Cidadãos e cidadãs nacionais do Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit;

d) Cidadãos e cidadãs do Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde com residência legal em Portugal há mais de dois anos; e) Cidadãos e cidadãs da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela com residência legal em Portugal há mais de três anos. [b) c) e d) Declaração n.º 29/2021, de 25 de março] (Reino Unido: Resolução da Assembleia da República n.º 158/2019, de 4 de setembro)

Sou estrangeiro e o meu país consta na lista. Como posso votar?

Inscreva-se na junta de freguesia da sua área de residência indicada no título válido de residência. Se completar os 18 anos de idade até ao dia da eleição, também se pode inscrever.

Quais os documentos necessários para me inscrever no recenseamento?

a) Título de residência válido – Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (CRCUE), Cartão de Residência (CR), Autorização de Residência (AR) –, se for nacional dos Estados-Membros da União Europeia ou do Reino Unido, com residência anterior ao Brexit;

b) Comprovativo do tempo mínimo de residência em Portugal : – há mais de dois anos, se for nacional de Cabo Verde e Brasil (sem estatuto de igualdade); – há mais de três anos se for nacional da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela ou do Reino Unido, após o Brexit;

c) Declaração formal, especificando: – a nacionalidade e o endereço no território nacional; – se for caso disso, o caderno eleitoral do círculo ou autarquia local do Estado de origem em que tenha estado inscrito em último lugar. Esta declaração deve ainda conter, no caso de nacionais de países fora da União Europeia: – que não se encontra privado do direito de voto no Estado de origem.

Quando posso inscrever-me no recenseamento?

O mais rápido possível, antes do 60.º dia anterior ao dia da eleição. Acabei de adquirir a nacionalidade portuguesa e resido em Portugal. Que devo fazer para me inscrever no recenseamento eleitoral? Nada. A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos e cidadãs portugueses e concretiza-se com o levantamento do cartão de cidadão. Estava inscrito/a no recenseamento eleitoral, mas mudei de morada para outra freguesia.

Que devo fazer?

Deve atualizar a morada no seu título de residência (CRCUE, CR, AR) e com o documento atualizado retificar a inscrição no recenseamento na junta de freguesia correspondente ao novo domicílio indicado no título de residência.

Quem pode ser eleito?

a) Cidadãos e cidadãs Portugueses e Brasileiros com estatuto de igualdade;

b) Cidadãos e cidadãs dos Estados-Membros da União Europeia; c) Cidadãos e cidadãs do Reino Unido com residência anterior ao Brexit; d) Cidadãos e cidadãs do Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde com residência legal em Portugal há mais de quatro anos.

Consulte ainda o site do Alto Comissariado para as Migrações e o site da Comissão Nacional de Eleições, ou entre em contacto através da Linha de Apoio a Migrantes – 808 257 257 | +351 218 106 191.

Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 91-A/2021, de 09 de julho, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, o município da Lourinhã vem informar os cidadãos das seguintes medidas de prevenção:

Continuam a funcionar os seguintes serviços e equipamentos (com limitações):

• Estádio Municipal da Lourinhã condicionado à circulação exclusiva de atletas e equipas técnicas;
• Pavilhão Polidesportivo Municipal condicionado em exclusivo para as modalidades desportivas consideradas de baixo e médio risco. Estão suspensas as atividades de todas as modalidades desportivas de alto risco;
• Pavilhão da Casa do Povo da Lourinhã - Centro de vacinação COVID-19;
• As cerimónias fúnebres poderão realizar-se no interior do cemitério acompanhadas por família e afins no máximo de 30 pessoas, condicionada ao cumprimento das normas emanadas pela Direção Geral de Saúde;
• Aos sábados, domingos e feriados, bem como às sextas-feiras a partir das 19:00 h, o funcionamento de estabelecimentos de restauração, para efeitos de serviço de refeições no interior do estabelecimento, apenas é permitido, desde que os clientes apresentem Certificado Digital COVID da UE ou sejam portadores de um teste com resultado negativo realizado nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 91-A/2021;
• Restaurantes e similares, com ocupação no seu interior limitada a 50% da respetiva capacidade. Não é admitida a permanência de grupos superiores a 4 pessoas no interior ou a 6 pessoas nos espaços ou serviços de esplanada abertos. Os estabelecimentos encerram às 22h30, após este horário, apenas é possível a venda para fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário ou disponibilizar refeições ou produtos embalados em regime de take-away;
• Nos estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, fica o acesso aos mesmos, independentemente do dia da semana ou do horário, dependente da apresentação, pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID da UE ou de um teste com resultado negativo.

Manutenção do encerramento das seguintes instalações e equipamentos:

Atividades recreativas, de lazer e diversão

• Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
• Salões de jogos e salões recreativos;

Atividades em espaços abertos, espaços e vias publicas, ou espaços e vias privadas

• Provas e exibições náuticas e aeronáuticas;
• Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza;

Relembramos que, a GNR - Guarda Nacional Republicana tem em funcionamento uma linha de atendimento ao cidadão para questões relacionadas com o COVID-19. Para ver a sua questão esclarecida, envie uma mensagem de correio eletrónico para: covid19@gnr.pt, ou através do contacto telefónico do Posto da GNR da Lourinhã – 261 430 140.

Estas medidas entram em vigor de imediato e prolongam-se até ao dia 25 de julho de 2021 sendo sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde.

Reuniu na passada sexta-feira a Comissão Municipal de Proteção Civil, para avaliação da situação pandémica no concelho, tendo sido definidas as seguintes ações locais, a desenvolver pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, em articulação com os diversos agentes da proteção local, a executar no decorrer das próximas semanas:

1. Implementação de ações de sensibilização, dirigidas à população, às empresas, aos estabelecimentos comerciais e aos funcionários da Câmara Municipal da Lourinhã, com vista à adoção e manutenção das regras definidas pela Direção-Geral da Saúde, para minimização do risco e propagação da pandemia;
2. Monitorização da aplicação dos planos de contingência nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas;
3. Solicitação do aumento de efetivos do contingente de militares da Guarda Nacional Republicana, ao Ministério da Administração Interna, para reforço da fiscalização no terreno;
4. Diligenciamento do pedido de vacinação dos nadadores-salvadores, a cumprir funções nas praias do concelho, à Autoridade de Saúde Local, como grupo essencial para manter a normalidade da época balnear;
5. Recolha dos dados da comunidade migrante, com vista à vacinação;
6. Recomendação da não realização de eventos que fomentem a aglomeração de pessoas e favoreçam a propagação do vírus, no decorrer das próximas semanas;
7. Implementação de um plano de comunicação à população das medidas de âmbito nacional e local, para contenção da pandemia;
8. Implementação de um espaço e/ou equipa móvel para suporte na realização de testes rápidos e/ou venda de autotestes, conferindo, em concreto, apoio ao setor da restauração e aos equipamentos turísticos concelhios;
9. Promoção de reuniões com as associações locais e a Autoridade de Saúde Local, com vista à minimização de situações de risco nos espaços associativos;
10. Apelo à vacinação, com especial enfoque na população jovem e naqueles que faltaram à marcação para a primeira toma da vacina.

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção de socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave, catástrofe, ou calamidade, se articulam entre si, garantindo os meios adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Recorde-se que o município da Lourinhã passou, desde dia 8 de julho, a integrar o grupo de concelhos de risco muito elevado, estando, por isso, sujeito às novas medidas de contenção da pandemia por COVID-19*, aplicadas a nível nacional, nomeadamente:

1. Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00;
2. Restaurantes podem funcionar até às 22h30. Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 4 pessoas por mesa no interior e de 6 pessoas por mesa na esplanada;
3. Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
4. Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
5. Espetáculos culturais até às 22h30;
6. Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
7. Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
8. Comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
9. Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
10. Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
11. Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
12. Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Pede-se a todos os munícipes que apliquem no seu quotidiano as medidas propostas, na certeza de que o sucesso das mesmas depende, exclusivamente, da responsabilidade de cada um.

*Dados https://covid19estamoson.gov.pt/desconfinamento-atualizacao-8-de-julho/