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Notícias

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Obras e Urbanismo

Condicionamento de trânsito - 23 de janeiro

20 janeiro, 2021

Na sequência da demolição do edifício adquirido pela autarquia, situado no cruzamento da Rua João da Regras e a EN 247, será necessário proceder a um condicionamento de trânsito, num troço da Rua João da Regras, entre o cruzamento da Estrada da Granjola e a EN 247, e o troço em frente do edifício na EN 247.

Este condicionamento será realizado no dia 23 de janeiro, sábado. Pedimos desculpa por qualquer incómodo causado.

Condicionamento de trânsito - 23 de janeiro
Covid 19

Comunicado n.º 16/2021 - Medidas de prevenção que serão implementadas de imediato

20 janeiro, 2021

Com a publicação do Decreto-lei n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro e do Decreto-lei n.º3-B/2021 de 19 de janeiro, que Regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o município da Lourinhã de forma a responder ao aumento do número de novos casos de contágio da doença COVID-19, vem informar os cidadãos das seguintes medidas de prevenção que serão implementadas de imediato:

Manutenção dos seguintes serviços:

• Atendimento ao Municipe no edifício dos Paços do Concelho através de marcação;

• Serviços da componente de apoio à família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas);

• Outros serviços municipais com marcação prévia e acesso condicionado;

• Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca;

• Parques e jardins de gestão municipal;

• Parque de Campismo da Praia da Areia Branca;

• Estádio Municipal da Lourinhã condicionado à circulação exclusiva de atletas e equipas técnicas;

• As cerimónias fúnebres poderão realizar-se no interior do cemitério acompanhadas por família e afins no máximo de 30 pessoas, condicionada ao cumprimento das normas emanadas pela Direção Geral de Saúde.

Encerramento das seguintes instalações municipais:

• Pavilhão Polidesportivo Municipal;
• Pavilhão da Casa do Povo da Lourinhã;
• Biblioteca Municipal da Lourinhã;
• Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira;
• Galeria Municipal da Lourinhã;
• Auditório Municipal da Lourinhã;
• Postos de Turismo da Praia da Areia Branca e da Lourinhã;
• Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro;
• Parques Infantis;
• Acesso a todas as praias balneares do concelho;
• Proibição de utilização de bancos de jardim e equipamentos públicos para a prática desportiva, como equipamentos de fitness, ringues desportivos ao ar livre e outros para prática de skate em todo o concelho.

Enceramento dos seguintes estabelecimentos com a renovação do estado de emergência:

Atividades recreativas, de lazer e diversão
• Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
• Circos;
• Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças;
• Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer, assim como instalações semelhantes.

Atividades culturais e artísticas
• Auditórios, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República;
• Cinemas, teatros e salas de concertos;
• Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (como por exemplo: centros interpretativos e grutas), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança.


Atividades educativas e formativas
• Atividades de ocupação de tempos livres;
• Escolas de línguas, centros de explicações e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames.

Atividades desportivas
• No conjunto das instalações desportivas encerradas, aplica-se a exceção para atividade dos atletas de alto rendimento e atividades desportivas escolares;
• Campos de futebol, rugby e similares;
• Pavilhões ou recintos fechados;
• Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;
• Courts de ténis, padel e similares fechados e ao ar livre;
• Pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
• Piscinas;
• Ringues de boxe, artes marciais e similares;
• Circuitos permanentes de motas, automóveis e similares;
• Hipódromos e pistas similares fechados;
• Pavilhões polidesportivos;
• Ginásios e academias.

Atividades de restauração
• Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou takeaway;
• Bares e afins;
• Bares e restaurantes de hotel, exceto para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away);
• Esplanadas.

Termas e spas ou estabelecimentos afins
• Não é permitido o funcionamento destes espaços.

Relembramos que, a GNR - Guarda Nacional Republicana tem em funcionamento uma linha de atendimento ao cidadão para questões relacionadas com o COVID-19. Para ver a sua questão esclarecida, envie uma mensagem de correio electrónico para: covid19@gnr.pt, ou através do contacto telefónico do Posto da GNR da Lourinhã – 261 430 140.

Estas medidas entram em vigor de imediato e prolongam-se até ao dia 30 de Janeiro, sendo sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde.

Comunicado n.º 16/2021 - Medidas de prevenção que serão implementadas de imediato
Município

Município da Lourinhã e Equipa Local de Intervenção Lourinhã/Cadaval assinam Protocolo de Colaboração

14 janeiro, 2021

Foi assinado um Protocolo de Colaboração entre o Município da Lourinhã, representado pelo Presidente da Autarquia, João Duarte Carvalho e a Equipa Local de Intervenção de Lourinhã/Cadaval, representada pela Coordenadora da Subcomissão Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, Teresa Nunes Marques, com o objetivo de definir os termos e as condições de colaboração a prestar pelo Município de Lourinhã à Equipa Local de Intervenção (ELI).


Por parte da autarquia, esta colaboração refletir-se-á na disponibilização de um técnico superior a tempo inteiro (35h semanais), para prestação de serviço no concelho da Lourinhã, integrado na ELI da Lourinhã/Cadaval, concretamente junto de crianças dos 0 aos 6 anos de idade, de forma a promover o seu melhor desenvolvimento, socialização e bem-estar, bem como apoiar as suas famílias, com o objetivo de garantir a sua capacitação e corresponsabilização no processo de desenvolvimento dos seus filhos. Caberá ainda ao município disponibilizar espaços para a realização de reuniões e/ou ações formativas da ELI com a comunidade, bem como a agilização de meios de divulgação.


Estiveram presentes na sessão o Vereador com o Pelouro da Ação Social, José Tomé e Coordenadora da ELI Lourinhã/Cadaval Corina Tovar.

Município da Lourinhã e Equipa Local de Intervenção Lourinhã/Cadaval assinam Protocolo de Colaboração
Município

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Lourinhã 2020-2029 em consulta pública

11 janeiro, 2021

O Município informa que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Lourinhã mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), encontrando-se agora em consulta pública, conforme publicado hoje em Diário da República (n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08).

Esta consulta pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Diário da Republica, estando o PMDFCI da Lourinhã, disponível na página eletrónica de internet do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt) e no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal da Lourinhã, todos dias úteis, das 9h às 16h. Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para o endereço Praça José Máximo da Costa, 2530-850 Lourinhã, por entrega presencial no balcão do munícipe da Câmara Municipal da Lourinhã ou por correio eletrónico para gtf@cm-lourinha.pt .
O período de vigência do PMDFCI é de 10 anos.

Consulte o PMDFCI 

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Lourinhã 2020-2029 em consulta pública
Município

Sorteio do Concurso “Natal é no Comércio Tradicional”

07 janeiro, 2021

Foi ontem realizado, na Biblioteca Municipal da Lourinhã, o habitual sorteio do concurso “Natal é no comércio tradicional” – uma iniciativa do Município em parceria com a ACIRO, que ocorre desde 2012 com o objetivo de incentivar o comércio local.

A extração contou com a presença do Presidente da Autarquia, do Vereador João Serra, de um representante da ACIRO e de um representante da GNR.
Em 2020, apesar de todas as condicionantes e constrangimentos com que o Município se deparou naquilo que diz respeito à pandemia, os estabelecimentos aderentes foram 93, resultando no 2º ano com maior registo de adesão por parte dos estabelecimentos comerciais.

Quanto ao nº de senhas entregues, foram 38 mil as senhas distribuídas pelos clientes, o que significou uma redução de 13% face ao ano transato. O mesmo se verificou na proposta de clientes a prémio, igualmente com menor participação.

De acordo com o Vereador João Serra, “o comércio foi um dos setores que foi muito afetado na parte que diz respeito às vendas, mas mesmo assim, congratulamo-nos muito pela resiliência daqueles que abriram e, com isso, conseguimos perspetivar aqui mais de 1 milhão de euros que foram vendidos, se todas as senhas foram, eventualmente, cedidas a terceiros”.

O concurso “Natal é no comércio tradicional” decorreu entre os dias 1 e 31 de Dezembro de 2020 e contemplou a entrega de uma senha a cada cliente, aquando da realização de compras no valor de 15 Euros nas lojas participantes.

Aceda à lista de premiados e verifique se é um dos contemplados.

Sorteio do Concurso “Natal é no Comércio Tradicional”
Covid 19

Exército realiza ação de descontaminação nas instalações da Associação para o Desenvolvimento de Cabeça Gorda

07 janeiro, 2021

Após ter sido dado por encerrado o surto no Lar de Nossa Senhora da Piedade, nas instalações da Associação para o Desenvolvimento de Cabeça Gorda, pela Autoridade de Saúde Local, procedeu-se, em articulação com o CDOS de Lisboa, à solicitação de ativação da equipa do Exército Português, especializada na Defesa Biológica, Química e Radiológica, para descontaminação da ala COVID-19, ala esta que esteve afeta aos casos positivos da Instituição.

A ação teve lugar ontem à tarde, dia 06 de janeiro e contou com 24 militares.

Exército realiza ação de descontaminação nas instalações da Associação para o Desenvolvimento de Cabeça Gorda
Município

Comunicado – Novas instalações do Serviço de Finanças da Lourinhã

22 dezembro, 2020

O Município da Lourinhã informa, que finalmente, se conseguiu que o Serviço de Finanças da Lourinhã seja deslocalizado para novas instalações, sitas na Av. António José de Almeida, n.º 2A e 2B, na Lourinhã (junto à Caixa de Crédito Agrícola e em frente à Caixa Geral de Depósitos).

Esta informação foi-nos comunicada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendes.

O novo espaço, sito no rés-do-chão, com a área de 385 m2, reúne características únicas de centralidade, proximidade e de boas acessibilidades a todos os utentes.

As atuais instalações funcionam há vários anos de forma desadequada, sem assegurar a dignidade e confidencialidade que se impõe na prestação de um serviço publico ao cidadão.

A Câmara Municipal da Lourinhã, desde 2015, que se tem empenhado na procura de uma alternativa para instalar o serviço de finanças, tendo mesmo assegurado a disponibilidade deste novo espaço, através de um contrato de arrendamento, desde março de 2017, congratulando-se com esta decisão, há muito aguardada por todos.

As intervenções de adaptação do futuro espaço serão da responsabilidade da Autoridade Tributária.

Comunicado – Novas instalações do Serviço de Finanças da Lourinhã
Educação

Município da Lourinhã entrega Bolsas de Estudos a Alunos do Ensino Superior

22 dezembro, 2020

O Município da Lourinhã, em cerimónia online, anunciou a atribuição de bolsas de estudo a alunos do concelho que foram contemplados com uma verba para apoio ao ingresso ou à continuidade dos estudos no Ensino Superior.

Nesta 18.ª edição consecutiva, foram atribuídas 20 bolsas a candidaturas enquadradas nos três escalões do Regulamento para Atribuição de Apoios Económicos a Estratos Sociais Desfavorecidos, num montante global de 15.937,50 Euros. Destas, cinco enquadram-se no escalão I, cinco no escalão II e dez no escalão III.

Refira-se que foram atribuídas bolsas a alunos que frequentam áreas de estudo como: medicina, enfermagem, ciências farmacêuticas, gestão, publicidade e marketing, biologia, desporto, artes visuais e tecnologias, entre muitas outras.

Alunos contemplados:

Ana Carolina Pereira Mourato (Lourinhã e Atalaia)

Ana Rita Alfaiate da Anunciação (Ribamar)

Bruna Filipa dos Santos Pinto Correia (Lourinhã e Atalaia)

Catarina da Cruz Ventura (Santa Bárbara)

Catarina Gomes Pereira Bolila Domingos (Reguengo Grande)

Cheila Margarida Rodrigues Pereira (Santa Bárbara)

Daniela Alexandre Viegas Sousa Ribeiro (Lourinhã e Atalaia)

Diogo Filipe Santos (Lourinhã e Atalaia)

Eva Henriques da Silva (São Bartolomeu dos Galegos e Moledo)

Francisco João Sousa Matias (Miragaia e Marteleira)

Inês Gomes Henriques (Miragaia e Marteleira)

José António Nunes Andrade (São Bartolomeu dos Galegos e Moledo)

Manuel José Monterroso C. Silva Fonseca (Vimeiro)

Mariana Bastos Ramos (Miragaia e Marteleira)

Miguel Barros Montenegro Barbosa (Lourinhã e Atalaia)

Petra Sofia Pereira da Silva Namora (Lourinhã e Atalaia)

Rafael Valentim Clareu Elísio (Vimeiro)

Sara Cmak Franca Ribeiro (Reguengo Grande)

Sara Avelino Silva (Lourinhã e Atalaia)

Tatiana Filipe Santos (Lourinhã e Atalaia)

Município da Lourinhã entrega Bolsas de Estudos a Alunos do Ensino Superior
Município

Mensagem de Natal do Presidente da Assembleia Municipal

21 dezembro, 2020

Aproxima-se mais um final de ano e, com ele, uma nova época natalícia. Natal é um tempo de esperança, de alegria, paz e fraternidade, uma época especial para todos nós e para as famílias do nosso concelho.

O Natal é um tempo de celebração que nunca deixaremos de viver, ou melhor, é em momentos como este, o que vivemos juntos na luta contra esta pandemia, que nos faz sofrer e ter medos, que mais sentido faz celebrar o Natal.

O Natal é a época do ano onde a palavra família ganha maior dimensão e força,
façamos dos nossos cansaços forças.

O ano que agora termina foi difícil e inesperado para todos nós, veio alterar muitos aspetos do nosso dia a dia, mas também fez renascer, em nós, o espírito de resiliência, de colaboração, de cuidado e apoio ao próximo. Nunca o aforismo cuidar de si para cuidar de todos fez tanto sentido.
Destaco a forma exemplar e positiva como os lourinhanenses encararam todas as restrições e medidas desta pandemia, confiando nas autoridades demonstrando o seu espírito solidário e de entreajuda.

Vamos celebrar o Natal de uma forma diferente, mas com os mesmos sentimentos de união, solidariedade, esperança e fé, que tão bem caracterizam a nossa comunidade.


Desejo transmitir a todos a força com que acredito que conseguiremos superar esta adversidade.


Acredito que devemos olhar para o ano 2021, com Confiança.
Acredito que todos juntos vamos manter aceso o espírito de serviço que se encontra em todos e em cada um de nós em prol do bem-comum e da saúde de todos.
Acredito que, para além do Amor, o cuidado e a preocupação com o próximo são, em toda a sua essência, verdadeiras fontes de VIDA.


Juntos vamos vencer!

Mensagem de Natal do Presidente da Assembleia Municipal
Covid 19

Comunicado - COVID-19

19 dezembro, 2020

No seguimento da Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020, foi renovado o estado de emergência tendo a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 7 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.

Deste modo, a partir das 00h00 do dia 24 de dezembro, o Concelho da Lourinhã passa a integrar o grupo de CONCELHOS DE NÍVEL ELEVADO RISCO e fica sujeito até às 23h00 de 31 de dezembro às medidas de âmbito de nacional que pode consultar AQUI.

O Conselho de Ministros procedeu também ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo. Foi, então, decidido:
- Aplicar a proibição de circulação na via pública a partir das 23h00 do dia 31 de dezembro, e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro a partir das 13h00, mantendo-se a proibição de circulação entre concelhos entre as 00h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 05h00 do dia 4 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos;
- Rever os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo-se que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30; e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

Medidas (a cumprir pelo facto de estarmos no patamar de elevado risco)

1.Proibição de circulação na via pública em concelhos de risco elevado - Diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h.

2.Dever geral de recolhimento domiciliário em concelhos de risco elevado - Diariamente, fora do período compreendido entre as 23h00 h e as 05h00, os cidadãos devem abster -se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas, exceto nas situações previstas na lei.

3.Horários de encerramento em concelhos de risco elevado - Nos concelhos de risco elevado todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00, excetuando -se:
a) Os estabelecimentos de restauração, exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, os quais encerram até às 22h30;
b) Os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário;
c) Os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento, através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away), não sendo permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público e apenas sendo permitida a recolha até às 22h30;
d) Os equipamentos culturais, os quais devem encerrar até às 22h30;
e) As instalações desportivas, quando destinadas à prática desportiva federada, as quais devem encerrar até às 22h30.
equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas pelo presente decreto.

4.Feiras e mercados em concelhos de risco elevado - A realização de feiras e mercados de levante é proibida, salvo em caso de autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente, caso estejam verificadas as condições de segurança e sejam observadas as orientações definidas pela DGS.

5.Eventos em concelhos de risco elevado - Nos concelhos de risco elevado não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Sem prejuízo da observância das orientações definidas pela DGS, o disposto no número anterior não se aplica:
a) A cerimónias religiosas;
b) A espetáculos culturais ou eventos de natureza científica desde que, em ambos as situações, decorram em recintos fixos de espetáculos de natureza artística ou em instituições de ensino superior.

Comunicado - COVID-19
Ambiente

Município da Lourinhã recebe Bandeira Verde ECO XXI

16 dezembro, 2020

A atribuição do Galardão Bandeira Verde ECO XXI aconteceu hoje, 16 de dezembro, em formato digital, numa cerimónia onde foram apresentados os resultados das candidaturas e anunciados os municípios galardoados.

Nesta edição de 2020, o Município da Lourinhã recebeu uma pontuação de 73%, a maior percentagem verificada nos últimos 5 anos, fruto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Município, em prol da sustentabilidade e promoção de boas práticas de consciencialização ambiental.

Este é um programa implementado pela Associação Bandeira Azul da Europa, com o intuito de reconhecer as melhores práticas se sustentabilidade ao nível municipal, através da avaliação de uma série de indicadores nas áreas ambiental, social e económica.

Foram apresentadas 62 candidaturas provenientes de todas as regiões do país, com maior incidência nas regiões de Lisboa e Coimbra, tendo sido avaliadas em temas como: A Educação para a Sustentabilidade; Sustentabilidade em Zonas Balneares; Cidadania, Participação e Governança; Digitalização e Conectividade: Emprego; Cooperação com a Sociedade Civil; Certificação de Sistemas de Gestão; Ordenamento do Território; Conservação da Natureza ; Gestão e Conservação da Floresta; Qualidade do Ar e Ambiente Sonoro; Água Segura e Qualidade dos Serviços de Águas Prestados aos Utilizadores; Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos; Valorização do Papel da Energia na Gestão Municipal; Mobilidade Sustentável; Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável; Turismo Sustentável.

 

Município da Lourinhã recebe Bandeira Verde ECO XXI